Sobre a arrogância dos empresários de ônibus e a crise no transporte coletivo

Do Sul 21.

Enquanto a intransigência dos empresários faz com que não haja nenhuma solução para a greve dos rodoviários, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, por unanimidade, relatório da auditoria que apontava lucros ilegais e indevidos das empresas de ônibus. A ausência de contratos no setor, o controle do sistema de bilhetagem efetuado pela Associação de Transportadores de Passageiros (ATP), os 70% da verba de publicidade para outros fins (que deveriam ser usados exclusivamente para o plano de saúde dos rodoviários, mas que ficaram nas mãos das agências de comunicação) e a ausência de transparência na publicação das planilhas tarifárias foram outros apontamentos do relatório que desmascarou as empresas de transporte coletivo de Porto Alegre.

A cada dia que passa as farras dos empresários de ônibus na cidade ficam mais evidentes. Nada disso em razão de ações do governo Fortunati, pelo contrário: o governo se exime de qualquer responsabilidade sobre a greve. Ano após ano o Executivo subiu o valor das passagens como queriam os empresários sem qualquer debate público, ou seja, sem nunca se comportar efetivamente como gestor do transporte coletivo. Como pode o sistema de bilhetagem eletrônica (que são todas as compras antecipadas de passes do cartão TRI) serem controladas pela ATP? Como aceitar que que verbas do Fundo de Compensação Tarifária (3%) fique para a ATP a título de taxa administrativa? Como permitir taxas de lucros beirando os 20%, quando deveria ser cerca de 6%? Desde 2011, quando parecia impossível vencer os interesses poderosos dos donos das empresas de ônibus, tramitava no Judiciário nossa ação popular contra o aumento da tarifa do transporte público em Porto Alegre, uma cidade que ônibus operam sem contratos, em um sistema que funciona de maneira ilegal e irregular, com claros indícios de cartelização e oligopolização.

Diante da omissão e conivência sistemática do governo Fortunati, as lutas acumuladas dos movimentos sociais, atos do Bloco de Lutas, a greve dos trabalhadores e as nossas ações jurídicas e políticas começaram já em 2013 a abrir esta “Caixa de Pandora”. O fato é que as lutas mudaram a conjuntura política, os podres começaram a sair e o Ministério Público de Contas (MPC) encomendou esta auditoria inédita, que foi votada na tarde de ontem (07/02).

Dentre outras coisas, votaram pela exclusão da frota reserva (ônibus que não estão em circulação e eram utilizados no cálculo que definia o valor da tarifa), a necessidade de realização de licitação em 60 dias, nova metodologia para cotação de preços dos insumos, inclusão das verbas oriundas da publicidade nos cálculos, publicação das planilhas de aumento pela internet com sete dias de antecedência, e estudo, em no máximo 90 dias, sobre gestão pública do sistema de bilhetagem.

Na mesma tarde, na reunião de negociação da greve dos rodoviários no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), os empresários mostraram toda a sua arrogância em não avançar em nada nas pautas da categoria, demonstrando todo seu descaso com a população da nossa cidade que sofre dia a dia pela ausência de transporte público. Descaso com mais de um milhão de pessoas que ao longo dos últimos anos pagaram tarifas abusivas para saciar a sede de lucros fáceis destes mesmos empresários. Diante da omissão e conivência da prefeitura, os empresários se sentiram os verdadeiros donos do sistema de transporte: arrochando salários, não investindo na qualidade dos ônibus e arrecadando abusivamente às custas da população. As mobilizações garantiram que esta farra começasse a vir à tona e, conseqüentemente, os patrões começaram a perder. Agora, voltam suas cargas contra os trabalhadores, descontando os dias parados, os assediando para voltarem ao trabalho e não avançando em nada nas reivindicações dos rodoviários. É uma verdadeira vergonha os baixos salários e a super exploração do dito “banco de horas”, que leva muitas vezes a uma jornada de 13 horas por dia. Até quando estes senhores se sentirão donos de Porto Alegre? No TCE e no Tribunal de Justiça (TJ) os empresários começaram a perder, mas até quando seguirá o casamento (que já completou muitas bodas) entre prefeitura e empresários? Mesmo depois da votação do TCE, inacreditavelmente, Fortunati anunciou que pretende aumentar a passagem. Certamente, Porto Alegre resistirá!

Fernanda Melchionna é vereadora pelo PSOL de Porto Alegre

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