Em instantes, vou protocolar na Câmara um projeto de lei que regula a produção e comercialização da maconha — que passará a ser uma droga lícita como o álcool e o tabaco —, descriminaliza a posse de qualquer tipo de droga para consumo pessoal e o auto cultivo, dispõe sobre as políticas de redução de danos e faz outras importantes mudanças na política de drogas do Brasil.
Para mudar, é preciso ter coragem!
O parlamento brasileiro precisa reconhecer que a política de "guerra às drogas" é um fracasso e só produz violência, morte e criminalização da pobreza. Existe, por um lado, uma legislação que proíbe a maconha e as outras drogas, cuja ineficácia prática é incontestável, e por outro lado, todo um sistema de produção e comercialização que funciona, sem qualquer impedimento, no mundo real. Cada pessoa que é presa ou executada sem direito de defesa pela polícia ou por uma facção rival — quase sempre pobres, favelados e na maioria dos casos jovens e negros; quase sempre aqueles que têm a menor responsabilidade e os menores lucros, na ponta — é substituída por outra e o tráfico ilegal continua. Milhares de pessoas morrem por causa disso, milhares vivem armadas, clandestinas, exercendo a violência, muitas são presas e, na cadeia, submetidas a condições desumanas e a situações de violência idênticas ou piores às que sofriam em “liberdade”, mas o sistema continua funcionando.
Enquanto isso, ninguém sabe a composição da droga que é vendida, sua qualidade não passa por qualquer tipo de fiscalização nem precisa se adequar a nenhuma norma, o consumidor não recebe qualquer tipo de informação relevante para a sua saúde e segurança, diversos processos de industrialização (como o prensado de maconha para fumo com amônia, altamente tóxica) são realizados sem qualquer fiscalização. Não há restrições à venda que impeçam o acesso dos menores de idade a esse comércio ilegal — seja como compradores, seja como vendedores ou “soldados” do tráfico. Está tudo errado!
Eu sei que meu projeto será polêmico, e espero que essa polêmica sirva para provocar um debate nacional sério e responsável sobre a política de drogas. Outros países têm mudado e o Brasil também precisa mudar.
Peço a vocês que estão em contato comigo através dessa rede que dediquem alguns minutos do seu tempo para ler meu projeto, que foi construído junto aos movimentos sociais, os especialistas e muita gente que trabalha seriamente há anos nesse tema — e reflitam sobre o tema! E espero que vocês participem ativamente desse debate! Conto com vocês!
