Por mais direitos, é Luciana Genro Presidente PSOL 50!

Luciana Genro adotará proposta de Reforma Política apresentada pela OAB

Por Redação #Equipe50

Foto Sul 21

A candidata do PSOL à Presidência da República, Luciana Genro, definiu que adotará o projeto de Reforma Política da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), elaborado em parceria com a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil e movimentos sociais, como a sua proposta de reforma do sistema político-eleitoral. A medida modifica as regras eleitorais no país e traz duas alterações consideradas fundamentais pela campanha do PSOL: o fim do financiamento privado de campanha e normas mais justas para a repartição do tempo de televisão das candidaturas.

Na última quinta-feira, 16 de julho, Luciana Genro se reuniu com a diretoria do Conselho Federal da OAB para expressar apoio ao texto. “O projeto ataca uma das principais distorções do processo eleitoral, que é a dominação pelo poder econômico”, observou a candidata.

Novas regras para financiamento e tempo de TV

O artigo 17 da proposta estabelece que “as campanhas eleitorais serão financiadas por doações realizadas por pessoas físicas pelo Fundo Democrático de Campanhas, gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral e constituído de recursos do Orçamento Geral da União, multas administrativas e penalidades eleitorais”. E o artigo 17-A deixa claro que “as pessoas jurídicas são proibidas de efetuar, direta ou indiretamente, doações para as campanhas eleitorais”.

A medida ainda determina que cada eleitor poderá doar aos partidos políticos ou coligações “até o valor total de R$ 700,00”. Essas doações poderão ser feitas somente através da página oficial do Tribunal Superior Eleitoral na internet e terão divulgação em tempo real.

O projeto da OAB também altera as regras para a distribuição do tempo que cada candidatura majoritária possui na propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão. Atualmente, o critério utilizado é o número de deputados federais eleitos pelo partido. No caso de uma coligação, soma-se o tempo destinado a cada legenda.

Com a aprovação da proposta da OAB, a regra passa a valer somente para o partido que possuir a cabeça de chapa da coligação. Luciana Genro explica que, desta forma, os partidos deixarão de fazer alianças espúrias somente para conquistar mais tempo na televisão. “Neste sentido, o projeto contribui para enfraquecer a política do balcão de negócios, em que os partidos negociam apoios trocando tempo de TV por cargos e ministérios”, observa a candidata do PSOL à Presidência da República.

Clique aqui para acessar a íntegra do projeto de reforma política proposto pela OAB.

Movimentos sociais promovem Plebiscito Popular

No mesmo sentido, Luciana Genro apoia a iniciativa de movimentos sociais que realizam plebiscito popular de 1˚ a 7 de setembro para consultar sobre a realização de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para a Reforma do Sistema Político. “A participação direta da população, em uma campanha mais equilibrada em termos de recursos e tempo de TV, promoverá as mudanças que o país clama”, apontou Luciana.

Informe IV Encontro Municipal do PSOL

No último sábado, 29/03, o PSOL Pelotas realizou seu IV Encontro Municipal. Foi um processo de síntese de todo debate acumulado pela base do partido durante o período pré IV Encontro Municipal. Em pauta, a organização partidária, conjuntura municipal, eleições 2014 dentre outros temas.

Dentre as diversas resoluções políticas, discutidas e votadas no IV Encontro Municipal, destacamos a oficialização do nome do companheiro Jurandir Silva como pré candidato a Deputado Estadual e do companheiro Luan Badia como pré candidato a deputado federal em 2014.

O companheiro Helder Oliveira foi reeleito, por unanimidade, Presidente do Diretório Municipal. Os demais membros do Diretório Municipal do PSOL Pelotas eleitos no último sábado são: Jurandir Silva, Roberta Mello, Winnie Bueno, Marlon Campos, Felipe Balladares, Fernanda Antunes, Luan Badia e Daniele Rehling.

Parabéns a todos e todas militantes do PSOL que construíram um grande Encontro.

Luciana Genro: “Às vezes, a política nos causa nojo”

Entrevista de Luciana Genro, publicada no site Sul 21.
http://www.sul21.com.br/jornal/luciana-genro-vezes-politica-nos-causa-nojo/

Por Fernanda Morena

Ex-deputada federal e uma das fundadoras do PSOL, Luciana Genro é a pré-candidata à vice-presidência da chapa encabeçada pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Em 2003, Luciana foi expulsa do PT ao lado de Heloísa Helena, Babá e João Fontes, os parlamentares que votaram contra a reforma da previdência. Chamados de “radicais” dentro do Partido dos Trabalhadores, os expulsos formaram o Partido Socialismo e Liberdade, uma legenda que Luciana diz ser “socialista não só no nome”.

Impossibilitada de concorrer no Rio Grande do Sul em função do seu pai, Tarso Genro, ser governador do estado, Luciana buscava ser a opção do PSOL no pleito nacional pela presidência. Acabou perdendo na convenção partidária em dezembro para Rodrigues, com quem travou fortes embates pela “diferente visão política”. No último dia 12, publicou uma carta aberta aos militantes do Partido dizendo que aceitava ser vice na chapa com Randolfe.

Em entrevista ao Sul21, a ex-deputada fala sobre sua visão para o Brasil, as mobilizações sociais, seu futuro na política e a decepção com Brasília: “às vezes, a política nos causa nojo”, lamenta.

Sul21-  Na convenção de dezembro, tu eras oposição ao Randolfe pela liderança da chapa.

Luciana – Sim. A gente fez um embate interno, político, a respeito da melhor tática pro Psol nessas eleições, até mesmo a respeito de questões estratégicas. Esse debate segue. E a minha presença na chapa é uma forma de compor as diferentes visões que existem dentro do partido. Elas não são visões antagônicas, mas são diferentes; diferem a respeito de qual a melhor forma de construir um partido de esquerda diante da situação política do Brasil — particularmente depois do que aconteceu em junho do ano passado, que é, para nós, um divisor de águas no que está ocorrendo na situação política.

Sul21- No que tu e o senador Randolfe mais discordam? Chega a um ponto de um ter de ceder para acomodar as visões do outro?

Luciana – Não é uma questão de um ou outro ceder. Digamos que nós representamos posições políticas que se expressam de formas diferentes dentro do partido. Isso tem a ver com a discussão de programa de governo, que a gente ainda não aprofundou no Psol – a gente vai começar agora com seminários que vão ocorrer  nas principais capitais para chamar militância para debater o programa. Então aí provavelmente vão se manifestar diferenças. Tivemos diferenças a respeito de políticas de alianças – os debates foram bastante acirrados neste tema.

Sul 21 – Alguma aliança já determinada?

Luciana – A gente está discutindo com o PSTU e o PCB, os únicos dois partidos que fazem uma oposição pela esquerda ao PT. Estamos debatendo a possibilidade de fazer essa aliança. Ainda não se tem uma definição sobre isso.

Sul21- E essa discussão com o Randolfe? Ele defendeu aliança com DEM, PSDB no norte do país nas últimas eleições municipais, em 2012.

Luciana – Ele não chega a defender isso, mas ele tem um arco de aliança mais amplo do que, digamos, aquele que eu defendo. Acho que agora não é o momento de ressaltar as diferenças. É o momento de ressaltar a unidade. Foi isso que tentei fazer nessa carta aberta aos militantes do Psol, enfatizando que a gente tem um grande acordo político dentro do Psol que envolve todas as correntes: construir uma alternativa à esquerda do PT. As táticas de construção dessa alternativa podem se expressar de forma variada, mas termos esse acordo sobre a construção do partido estar conectada com as ruas, com os movimentos sociais, com a insatisfação popular e principalmente juvenil com a política tradicional, é muito importante.

Sul21- Vocês estão de acordo nessas questões?

Luciana – Isso foi o que me animou a aceitar ser vice do Randolfe e a seguir dentro do Psol — e dentro da própria campanha eleitoral –, defendendo as minhas ideias e as ideias que eu represento. Podem não ser exatamente as mesmas [ideias] dele, mas que, a partir desse grande acordo político, dessa necessidade política, desdobram-se as táticas que a gente vai aplicando para construir o Psol.

Socialismo não só no nome, mas na política econômica

Sul21 – Como tu vês o Psol no pleito?

Luciana – Minha preocupação nesse documento político, em que aceitei ser vice, foi o de elencar alguns temas que acredito que são importantes para que o Psol se diferencie da oposição que, na essência, não é oposição a Dilma – que é o Eduardo Campos (PSB-PE) e o Aécio Neves (PSDB-MG). Porque esses dois, e junto com eles a Marina [Silva (PSB-AC)], representam matizes de um mesmo modelo político e econômico.

Sul21- O que tu, Luciana, levas como programa de governo teu para a chapa?

Luciana- Então, a primeira definição que eu acredito ser necessária é que o Psol não é um partido socialista só no nome. A política econômica que o partido vai desenvolver tem que apresentar propostas de transição para combater a lógica econômica que vigora no Brasil, que é a lógica capitalista. A lógica da mercadoria se sobrepondo aos interesses do ser humano. Claro que não se pode propor numa campanha eleitoral que vai se implantar o socialismo no Brasil. O socialismo não se implanta a partir de um processo meramente eleitoral. Pode, contudo, comprometer-se com medidas de transição, que apontam para uma dinâmica de construção socialista.

Sul21 – Que medidas são essas?

Luciana – Começar, por exemplo, com auditoria e suspensão de pagamento da dívida pública. Isso me aprece algo que parece ser central na política de governo do Psol. O exemplo do Equador é eloquente para mostrar que isso pode ser feito sem que o país se isole completamente da economia mundial, muito embora a gente saiba que a economia mundial é capitalista e que o país está submetido aos interesses do capital financeiro que domina a economia mundial. O fato de o Equador ter feito uma auditoria, uma suspensão do pagamento e, consequentemente, uma renegociação da dívida, demonstra que isso pode ser feito, sem cair no isolamento ou numa crise financeira de grandes proporções. A outra questão fundamental é o combate à concentração de riqueza. Fala-se muito que o Brasil e o governo Lula/Dilma criaram uma nova classe média. Isso é uma mentira deslavada.

Sul21 – Foi a pobreza que diminuiu?

Luciana – É verdade que a pobreza foi reduzida e que setores que estavam antes completamente excluídos do mercado de consumo conseguiram ter um nível de consumo mínimo. Mínimo. Esse “sair da miséria”, às vezes, é ligado a um aumento de R$ 10 no Bolsa Família, que, nos índices do governo, apontam para uma saída da miséria. Essa saída nem sempre é real, porque R$ 10 não tiram uma pessoa da miséria efetivamente. Ou mesmo que sejam R$ 50. São pessoas que saíram de um patamar de miséria absoluta para uma miséria controlada.

Sul21 – O que acontece com o auxílio?

Luciana – Essas políticas de transferência de renda, como o Bolsa Família, são necessárias, mas insuficientes. Elas são facilmente derrubáveis pela situação econômica do país. O país não fez mudanças estruturais na economia e na concentração de renda. Quer dizer, continuou o setor financeiro concentrando a maior parte da riqueza do país. Inclusive é de se notar que, antes do Lula, as 500 maiores empresas do Brasil concentravam um percentual do PIB igual aos 50 maiores bancos. Depois do Lula, essa diferença aumentou, e os 50 maiores bancos concentram mais riqueza do que as 500 maiores empresas. Isso demonstra que não foram feitas mudanças estruturais.

Sul21 – Isso afeta a situação social das famílias que recebem o auxílio?

Luciana – O Brasil fica vulnerável aos humores dos mercados, e esses ganhos que foram obtidos em termos de política social e aumento do salário mínimo, eles se perdem quando a situação econômica se agrava. Indicadores que melhoraram durante o governo Lula em termos de redução da pobreza já começaram a piorar em 2008 com a crise internacional.

Nota do PSOL e PSTU .

As direções estaduais do PSTU e do PSOL, no que tange à matéria da Zero Hora dominical, querem manifestar o que segue:

1. Os partidos políticos signatários apoiam as manifestações do nosso povo, seu protesto nas ruas, suas lutas e reivindicações;

2. Publicamente, PSOL e PSTU se manifestaram há meses, contra a tática “black bloc” e grupos afins por terem ações inconseqüentes e equivocadas, como depredações, que afastam os trabalhadores e a juventude das manifestações;

3. A matéria da Zero Hora dominical é, no mínimo, estranha: elenca uma série de “possibilidades” sem nomes, sem fatos conhecidos de todos e trata sempre de “radicais aliciadores”;

4. Ora, no imaginário popular, criado pela própria mídia, radicais são os militantes do PSOL e do PSTU, que são os únicos partidos referidos com esta “marca”;

5. Portanto, sem qualquer fundamento, a Zero Hora conta uma “história”, onde os vilões são os radicais, ou seja, PSTU e PSOL. Contudo, nós nunca ouvimos falar dos tais aliciamentos, nunca fizemos nada disso e repudiamos – se existe – tal prática;

6. Aliás, infiltrados assumidos são apenas os policiais da P2 e, suspeitos, pessoas que ninguém conhecia, violentas, possivelmente ligadas aos próprios empresários de ônibus e setores da direita para criminalizar os movimentos sociais;

7. O mais absurdo, contudo, é que nós não fomos ouvidos. Não houve contraponto, não existia a nossa opinião, o nosso lado, a nossa versão;

8. Repudiamos tal maneira de fazer jornalismo. Repudiamos, também, qualquer aliciamento, recrutamento, pagamento de infiltrados para atuar nos protestos de rua, de qualquer lado, como também não concordamos com depredações e uso de rojões em atos.

Nota da Executiva Nacional responde aos ataques da imprensa contra Marcelo Freixo e o PSOL

Nota da Executiva Nacional do PSOL responde aos ataques dos veículos de comunicação contra o partido.

MENTIRAS DE PERNAS CURTAS PARA ATACAR O PSOL E MARCELO FREIXO

 

Nosso partido foi surpreendido com a matéria veiculada pelo programa Fantástico (TV Globo) no último domingo e reproduzida por outros veículos de comunicação que tentam vincular o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL/RJ) ao episódio que vitimou o cinegrafista Santiago Andrade, no último dia 6 de fevereiro, durante conflito entre manifestantes e policiais na cidade do Rio de janeiro.

Desde que teve conhecimento do fato, o PSOL se solidarizou com a família do cinegrafista e se colocou a favor da apuração dos fatos. Enviamos nossas condolências à sua família. Nossa conduta foi idêntica também nos casos de agressões de policiais a manifestantes e jornalistas em episódios recentes.

Sabemos que a leviandade cometida contra Marcelo Freixo e o PSOL na referida matéria está inserida no contexto da crescente criminalização das lutas sociais. Desde as manifestações de junho a postura do Estado brasileiro, através do governo federal e dos governos estaduais, tem sido a de reprimir violentamente os participantes de manifestações, orquestrando uma constante criminalização dos movimentos sociais, enquanto – o que é mais grave ainda – ignora as principais demandas apresentadas pelos manifestantes.

Essa situação propiciou uma radicalização das manifestações e ofereceu espaço para pequenos grupos anarquistas que vislumbram como estratégia política eficaz pra transformar o mundo o ataque aos símbolos do capitalismo e das instituições.

A possibilidade de ocorrer uma fatalidade, seja através das balas da Polícia, seja através de rojões dos manifestantes, estava dada. Foi assim com o jornalista agredido pela PM em São Paulo no ano passado que perdeu a visão em um dos olhos, e agora, levando o cinegrafista da TV Bandeirantes à morte.

Nosso partido apoia de forma irrestrita o direito à livre manifestação e recrimina a postura repressiva do aparato estatal. Mas ao mesmo tempo, não concorda e nem participa de ações efetuadas por pequenos grupos presentes em alguns atos.

Por essas razões, fica evidente que a reportagem veiculada pelo Fantástico e outros veículos de comunicação foi irresponsável e leviana, transformando informações frágeis numa acusação gravíssima. A reportagem se baseia nas declarações do advogado Jonas Tadeu Nunes, que defendeu o miliciano e ex-deputado estadual Natalino José Guimarães, chefe da maior milícia do Rio de Janeiro. Justamente os milicianos que foram para a cadeia pelo trabalho da CPI presidida pelo deputado Freixo.

A intenção não poderia ser mais clara. De um lado, visa atacar nossa principal liderança no Rio. De outro, busca impingir ao nosso partido a pecha de violento, tentando frear a crescente simpatia que o povo brasileiro tem tido por seu programa, por sua combatividade e por suas candidaturas. E terceiro, mas não menos importante, é uma clara tentativa de criar um ambiente negativo para as mobilizações que questionam os abusivos gastos realizados com a Copa do Mundo.

Coincidência ou não, tal armação acontece na mesma semana na qual se tenta aprovar no Senado o PLS 499/2013 (de autoria do senador Romero Jucá, expoente da base governista) que quer criar o crime de terrorismo, numa disfarçada reedição da Lei de Segurança Nacional. Ou seja, para muitos, os inimigos são “internos” e estão espalhados pelas praças e pelas ruas protestando contra o aumento das tarifas dos transportes públicos, as remoções da Copa, a construção de Belo Monte, o assassinato de lideranças indígenas, na da Comperj e outros temas que tem levado brasileiros a protestar. Tal iniciativa dá continuidade a medidas de exceção como a Lei Geral da Copa, contra a qual apenas os parlamentares do PSOL votaram.

Nosso partido exige imediata retratação da TV Globo, para que se desfaça o prejuízo político causado com a mentirosa reportagem; queremos que os culpados pela morte do cinegrafista sejam processados e julgados e não aceitamos a criminalização das manifestações públicas.
 
Executiva Nacional do PSOL

Sobre o transporte coletivo: 25 anos, bodas de ganância e omissão

Fernanda melchionna

Há pelo menos 10 anos a cidade de Porto Alegre não vive uma greve desta magnitude no transporte coletivo. Caos completo nas paradas de ônibus, lotações superlotadas e muita correria do povo para poder se deslocar. Piquetes repletos de rodoviários reivindicando negociação, melhoria de salário e das condições de trabalho.

Enquanto isso, o governo Fortunati, responsável pela gestão do transporte coletivo em Porto Alegre, tenta desqualificar a greve dos trabalhadores.  A ATP e SEOPA, por sua vez, querem aproveitar a luta legítima dos trabalhadores para seguir com o corolário falacioso de que os empresários do ônibus trabalham no “déficit”.

Vamos aos fatos: Porto Alegre não tem licitação há 25 anos, ou seja, o sistema de transporte funciona à revelia da legislação, sem transparência e sem contratos. Desde 2011 estamos denunciando esta bandalheira. Uma auditoria técnica realizada pelo TCE em 2013 demonstrou lucros ilegais dos empresários, indícios de superfaturamento em vários insumos que impactam a tarifa de ônibus, verba de publicidade que deveria ir integralmente ao Plano de Saúde dos rodoviários sendo utilizado para outros fins, entre outras ilegalidades. Constatou-se, assim, que a tarifa deveria ser mais baixa do que o valor praticado.

Estes elementos, somado às mobilizações da juventude contra o aumento das passagens e a denúncia da Comissão de Negociação dos Rodoviários de que os aumentos não eram para os salários dos trabalhadores, mas para lucros abusivos dos empresários, foram os determinantes para que o ano de 2013 entrasse para história. Com tal mobilização popular, nossa ação jurídico-política foi vitoriosa no Judiciário, e a liminar obtida pelo PSOL em abril do ano passado reduziu as tarifas na cidade. A vitória de Porto Alegre inspirou jovens de todo o Brasil, culminando nas chamadas jornadas de junho.

Ora, o rito normal de aumentos de tarifas, no conluio entre prefeitura e empresários, foi alterado. Afinal, todo fevereiro a história era sempre igual: os empresários pediam aumento, a EPTC endossava, o COMTU votava de maneira relâmpago e o povo passava a pagar tarifas mais caras em menos de 24 horas. O argumento público para legitimar tal manobra sincronizada era de que os rodoviários precisavam de aumento salarial e, lamentavelmente, boa parte da população engolia esta ladainha. No entanto, os trabalhadores perderam salários ao longo dos anos. Para se ter idéia:   segundo o DIEESE em 1994 o salário do motorista comprava 1184 passagens e em 2010 comprava apenas 611. O banco de horas consolidou-se como elemento de superexploração e sobrecarga de trabalho, mas a qualidade do transporte só piora ano a ano.

Os responsáveis pela greve são a verdadeira máfia que se instalou no transporte coletivo em Porto Alegre e a relação de omissão e subserviência do Paço Municipal a interesses privados. Enquanto isso, as declarações de Fortunati tratam de criminalizar os rodoviários, tentando jogar os trabalhadores no colo dos patrões, quando sua posição deveria ser exatamente a oposta. Deveria usar a autoridade e a caneta da prefeitura para obrigar os empresários a negociar com a categoria. Abrir as licitações ou avançar no transporte 100% por centro público. Denunciar que diante das vitórias do movimento de massas em 2013, as empresas não investiram na frota que anda mais velha e mais sucateada, ou seja, não perderam, mais uma vez, seus lucros abusivos. E afirmar que o aumento dos trabalhadores pode e deve vir do lucro abusivo do empresário.

Deveriam encampar a ideia da Comissão de Negociação de passe livre com 100% da frota funcionando, permitindo transporte a população e a sequência da mobilização da categoria.

O fato é que, enquanto não se avança no controle social, nas melhorias das condições de trabalho da categoria e na perspectiva de reduzir tarifas e melhorar a qualidade do transporte coletivo, os trabalhadores pagam o pato. Seja a categoria dos rodoviários massacrada por baixos salários, seja a população usuária de transporte coletivo que segue sem ter como se deslocar diante da intransigência dos patrões e da omissão da prefeitura.

Se as empresas estão em déficit, que abram as contas. Não há qualquer motivo para aumentar as tarifas enquanto sobram motivos para lutar por salários justos e transporte público de qualidade. O Prefeito falou em lua de mel entre empresários e trabalhadores. No entanto, o que precisamos acabar é com a lua de mel entre os empresários do transporte coletivo e a Prefeitura, que já está comemorando bodas de 25 anos do casamento entre a ganância e a omissão.

Fernanda Melchionna é vereadora pelo PSOL/Porto Alegre.

“Rolezinho”: caiu a máscara da igualdade”

Por Luciana Genro.

Postado em: www.lucianagenro.com.br

Eu detesto shopping. Só vou por causa dos cinemas. Não é por uma questão ideológica, eu simplesmente me sinto mal com aquele apelo ao consumo desenfreado, inclusive dos vendedores que sempre querem te empurrar alguma coisa mais, desesperados para aumentar seu mísero salário com as comissões de venda. E o shopping é o templo do capitalismo, justamente por causa deste apelo. Consumir é vital, pois no capitalismo tudo é mercadoria (inclusive a força de trabalho do ser humano). Mas é somente na troca ( compra e venda) que o valor das mercadorias se realiza. Paradas elas não valem nada. Por isso a busca permanente por criar novidades e gerar necessidades. O que temos tem que se tornar obsoleto para que sejamos compelidos a consumir, realizar o valor das mercadorias, e assim fornecer combustível para o capitalismo.

Mas para que a troca seja possível é preciso a igualdade jurídica. No escravismo, por exemplo, a troca era algo excepcional e a desigualdade entre os indivíduos era parte essencial das relações sociais. Não era preciso igualdade, ao contrário, a sociedade era movida a chibatadas. Neste sentido o capitalismo foi uma evolução tremenda. Com a generalização da troca a igualdade tornou-se um imperativo, pois é necessário que eu reconheça no outro um igual para que possa com ele trocar.

Para realizar o valor das mercadorias são necessários sujeitos que as coloquem em circulação, trocando. Isto é, comprando e vendendo, supostamente em pé de igualdade e com plena liberdade. Mas esta ideia de igualdade e liberdade não passa de uma fantasia. Qual é a igualdade e a liberdade real existente na relação de compra e venda da força de trabalho,por exemplo? Nenhuma. Qual é a igualdade real existente entre um jovem negro da periferia e um branco de classe média? É só uma “máscara”, e ela tem uma função muito importante para o Sistema.

“A função desta ‘máscara’ [ da igualdade] é fazer ignorar o que permanece por detrás dela, é dissipar as diferenças para que, no plano das relações jurídicas, todos os indivíduos se coloquem num mesmo patamar. (…) No momento da troca, o que permanece visível são apenas duas máscaras idênticas, máscaras de sujeito de direito, e não dos homens concretos, situados, determinados. A igualdade jurídica, que nada mais é que a igualdade das ‘máscaras’, é essencial a esta relação, tanto quanto ( e na exata medida em que) é essencial a equivalência formal das mercadorias trocadas. Ora, assim como entre os embrulhos idênticos das coisas em comércio é possível colocar uma medida comum, o valor, entre as máscaras idênticas dos homens atomizados é possível colocar a medida comum do direito.” ( Kashiura Júnior, Celso Naoto. Crítica da Igualdade Jurídica – Contribuição ao pensamento jurídico marxista. Quartier Latin,2009. Pág. 61).

A repressão, inclusive juridicamente sustentada, contra os jovens da periferia que vão dar “rolezinho” no shopping é o momento em que a fantasia da igualdade é desfeita de forma cabal. Caiu a máscara do Direito. Eles não tem direito a igualdade jurídica com os jovens de classe média que também circulam aos bandos pelo shopping, pois os pobres não trocam, isto é, não consomem. Como ensinou um dos mais importantes juristas marxistas, Eugeny Pachukanis, esta igualdade que assegura a todos a capacidade abstrata de ser proprietário de mercadorias é puramente formal.

Os jovens pobres não tem direito de circular pelos shoppings pois eles não pertencem ao mundo do consumo. Sem consumir, são descartáveis – pois inúteis ao capitalismo – e o lugar deles é nas periferias. Mas se ousam invadir o templo do consumo, a polícia é chamada. Mesmo que não roubem, não furtem, mas se não se contentam com o seu lugar periférico e querem ocupar o espaço dos consumidores sem consumir, é para os presídios imundos – como o de Pedrinhas no Maranhão ou o Central em Porto Alegre – que eles devem ir. Polícia neles!!

E não faltam vozes, algumas até bem intencionadas, clamando por mais encarceramento. São os aparatos ideológicos do Sistema agindo para convencer os “do bem” que do outro lado estão os “do mal” e que os encarcerando estaremos todos mais seguros. Esta separação entre os “do bem” e os “do mal” é muito conveniente para o Sistema. Os “do mal” são os que não têm capacidade de consumo e só atrapalham e amedrontam os “do bem” que estão no shopping para consumir e fazer girar a roda do capitalismo. No caso dos “rolezinhos” não há roubo nem violência, mas isso não importa. Eles não compram, então não pertencem àquele lugar, são “do mal”, tem que ser expulsos.

E nos presídios, lugar reservado aos descartáveis, reina a barbárie, como vimos de forma mais aguda no Maranhão e como o filme Tropa de Elite 2 já tinha mostrado. A sociedade se chocou com a violência em Pedrinhas, mas é hora de refletir por que se chegou a este extremo. É hora de parar o clamor por encarceramento e aumentar o clamor por direitos!

E falando do filme Tropa de Elite 2, exibido ontem na Globo, precisamos mesmo é de milhares homens e mulheres com a coragem e a generosidade do Deputado Fraga ( que para quem não sabe é o nosso Marcelo Freixo do PSOL/RJ) para desmontar não só as milícias mostradas no filme, mas para seguir com mobilização popular, no combate ao inimigo, o Sistema.

Se ser vadia é ser livre, somos tod@s vadias!!

Marcha das Vadias - Pelotas. Participe!!

DIA 9 DE NOVEMBRO: MARCHA DAS VADIAS PELOTAS! Concentração no Chafariz do calçadão.
Evento no facebook: https://www.facebook.com/events/416762528449361/?ref=22

Sexta, dia 31/10, às 17h, Roda de Conversa no IFISP sobre a Marcha.
Terça, dia 05/11, às 12h30, no Salão da FAEM, Roda de Conversa sobre a Diversidade na UFPel.

Sobre o Mais Médicos, a esquerda, racismo e xenofobia

Por Roberta Mello e Winnie Bueno

Esse texto é uma tentativa muito rudimentar de propor um diálogo sobre os últimos acontecimentos relacionados a estes temas. Logo, por se tratar de uma proposta de diálogo, ele não é um texto acabado. Toda e qualquer linha do que escrevemos aqui é passível de concertações, indagações, problematizações e toda a forma de intervenção que aqueles que se derem ao trabalho de ler quiserem fazer. E vai dar trabalho porque o texto é longo.

  Começamos discutindo o que compreendemos do programa Mais Médicos. Primeiramente é necessário salientar que essa iniciativa do governo federal não foi discutida com a sociedade civil. Ele chegou assim, pronto. Com uma série de perspectivas para melhorar a saúde pública no país, que vão desde (segundo as promessas do programa) investimento em infraestrutura nos hospitais e postos de saúde até aumento de vagas nas faculdades de medicina. Cabe destacar, que esse programa é uma medida do governo em resposta aos levantes de junho e julho, onde a população saiu às ruas por diversas reivindicações, entre elas, melhorias na saúde.

 A primeira das variadas estratégias que o programa apresenta é remanejar médicos para os municípios em que há escassez dos mesmos. Precisamos, nesse ponto, parar e refletir sobre algumas questões. É fato que existem localidades que se quer possuem médicos. É uma realidade para muitos brasileiros e brasileiras não conhecer um médico. Não conhecer nenhum profissional da área da saúde. E porque isso acontece? É em função dos médicos que não querem trabalhar no sertão? Ou é  motivado pelas péssimas condições de trabalho que não permitem que os trabalhadores da saúde desempenhem suas profissões? Ou ainda, por questões mais intricadas?

Para nós o problema começa no modelo de educação. A formação profissional de médicos visa (como tudo num sistema capitalista) lucro. A medicina é a profissão mais sonhada nas famílias brasileiras não porque ela é bonita, não porque o filho ou a filha vão salvar vidas. É valorizada porque dá dinheiro. Dinheiro e status. Salvar vidas é um pensamento secundário, ele tá ali, do lado, mas primeiro queremos dinheiro, queremos conforto, queremos status. Queremos porque o capital nos impõe isso, nos impõe consumir, consumir muito e para tanto é imprescindível ter dinheiro. Nas faculdades de medicina o currículo não da conta da saúde da mulher, população negra, muito menos da população indígena. Se a intenção é “moralizar” essa categoria, nem de longe essa ação tem efeito! A moralização de uma formação mais humanitária passa por uma revisão no currículo do curso, e na construção de uma atuação profissional mais ligada as demandas do povo.

O governo tentou implementar uma medida de aumento no tempo de graduação que não iria solucionar a falta de humanização no atendimento, não iria porque não há se quer incentivo para que se aprimore o atendimento básico. Médicos receitam fórmulas farmacêuticas, ignoram os saberes tradicionais(porque assim aprendem nas universidades) e não tem preparo para lidar com pessoas. Se preparam para tratar doenças e não gente.  E o que tudo isso tem a ver com o programa mais médicos? Muito! É por esses fatores também que os recém formados não querem ir trabalhar no interior do interior do Brasil, tanto é assim que a  primeira etapa do ciclo de aumento de médicos nas localidades mais longínquas do país não foi atendido pelos médicos brasileiros.

A Setorial de Mulheres do PSol Pelotas convida a todas/os para Cine-Debate sobre o Dia da Visibilidade Lésbica.

As mulheres homossexuais sofrem com uma combinação de opressões explosiva, o machismo e a homofobia. A luta derrubou o projeto chamado de "cura gay" do deputado Marcos Feliciano, e o Psol acredita que somente a luta conquistará mais avanços, para que todas/os possam expressar sua sexualidade livremente.

Por isso venha discutir e lutar com a gente!

* Evento aberto a simpatizantes.

PLENÁRIA MUNICIPAL DO PSOL

Na quinta-feira, dia 22 de Agosto teremos a segunda plenária congressual do PSOL em Pelotas-RS. Será às 19 horas no plenarinho da Câmara de Vereadores.

Seguiremos o nosso rico debate de teses e elegeremos delegad@s para o Congresso Estadual do Partido.

Vão começar as plenárias congressuais do PSOL Pelotas.

E vamos ao 4° Congresso Nacional do PSOL. Do dia 29 de novembro a 1° de dezembro, a militância do PSOL ocupará Brasília para mais um Congresso Nacional do PSOL. Em quase 10 anos de história, o PSOL entra no período de seu 4° Congresso. Nele, se define a política do partido para o próximo período, debate-se balanço do PSOL, perspectivas, resoluções políticas, além da direção do partido. É um momento ímpar na consolidação da militância do PSOL como percusora da política partidária, movimenta a base do partido e, mais importante, coloca as questões centrais do PSOL em debate de norte a sul do Brasil. 

As inscrições de teses ao Congresso encerram-se amanhã, dia 31/07 (para mais informações veja o site do congresso http://www.psol50.org.br/4congresso/site/ ).

Entretanto, antes da etapa nacional, temos as etapas municipais, ou regionais, e a etapa estadual. Em Pelotas, nossa primeira plenária congressual se realizará no dia 10 de agosto, às 15h, na Câmara de Vereadores (XV de novembro, 207). Venha debater o futuro do PSOL. Agende-se!

Para maiores informações entre em contato com o PSOL Pelotas pelos telefones (53) 33057186 ou (53) 91195915/84297119 com Helder. 

PLENÁRIA DO PSOL PELOTAS DEBATE SITUAÇÃO POLÍTICA DO PAÍS E ABRE PERÍODO PRÉ CONGRESSUAL

Foto: Mateus Oliveira

O PSOL Pelotas realizou no último sábado Plenária Municipal na Câmara de Vereadores de Pelotas. Em pauta, a conjuntura brasileira e o Congresso Nacional do PSOL.

No primeiro ponto de pauta a militância do PSOL mostrou uniformidade na análise. Os balanços apontam para uma situação política onde o regime foi desgastado e a volta das mobilizações de rua, como método principal de conquistas políticas, apontam para novos tempos. Os encaminhamentos são de apostar ainda mais nas mobilizações e na radicalização da democracia.

Já sobre o congresso Nacional, a etapa municipal em Pelotas começará em Plenária no dia 10 de agosto, com local ainda indefinido. Na ocasião, as diferentes teses representadas pelo conjunto da militância do PSOL Pelotas, serão apresentadas e debatidas. Demais datas do calendário congressual serão discutidas na plenária do dia 10.

Agende-se!

Filie-se ao PSOL!!

Rua XV de Novembro 208. Fone (53) 33057186

Veja mais fotos em nosso perfil do facebook: https://www.facebook.com/psol.pelotas

PLENÁRIA DO PSOL PELOTAS

No próximo sábado, dia 20/07, teremos Plenária Municipal do PSOL Pelotas. Ocorrerá às 16 horas no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Pelotas (Rua XV de Novembro, 207, na frente da Sede do Partido).

A pauta é a que segue:

1 - Informes;

2 - Avaliação e perspectivas sobre as mobilizações no Brasil;

3 - Avaliação e deliberação sobre o calendário congressual do Partido (Nacional e Municipal)

4 - Outros assuntos.

Compareça e divulgue em suas redes sociais.

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Saudações Socialistas.