50 anos do golpe militar

Para que nunca mais se esqueça, para que nunca mais aconteça.

Política anti-droga ou contra os pobres?

por Roberto Robaina

Assassinato covarde de Claudia Ferreira, mulher, mãe, negra, moradora de uma das muitas comunidades de gente humilde – como dizia Chico Buarque – do Rio de Janeiro. Os assassinos? Dois subtenentes e um sargento da PM. Hoje, mais um dia em que policias das UPPs são baleados por traficantes no Rio de Janeiro. Não sei se algum policial foi morto nesta investida, mas este não é o primeiro caso de confronto entre traficantes e policias que transformam favelas em que vivem milhares de famílias em território de guerra. Hoje, aliás, o estopim deste conflito foi a desocupação por parte da polícia de uma ocupação de prédio. Depois disso se desencadeou os ataques armados.

Há, é claro, muita confusão, conflito, desordem, descontrole. Mas tem uma questão que é clara como o dia: a política de repressão contra o tráfico de drogas fracassou. Manter esta política somente pode ter como objetivo criminalizar a pobreza e utilizar a suposta guerra contra as drogas numa política de repressão contra os pobres, contra os negros e contra os jovens. Nada justifica do ponto de vista dos interesses da população, da construção de uma verdadeira política de segurança pública, a continuidade desta política que transforma o comércio de maconha, por exemplo, em crime. É hora de legalizar o uso da maconha e garantir que a mesma seja comercializada. Este é o único caminho para quem realmente não quer que o tráfico de drogas continue. É o caminho que adotaram o Uruguai e inúmeros estados dos EUA. Caso contrário, segue a linha absurda da Lei Seca, que permitiu o poder das máfias nos EUA nas primeiras décadas do século XX.

Não é à toa que hoje no Rio de Janeiro o negócio das drogas envolve cada vez mais policiais, juízes, empresários e políticos. O filme Tropa de Elite II mostrou isso. Mostrou que este também é o sistema. É hora de combate-lo. Por isso é tão importante o projeto de descriminalização da maconha que Jean Wyllys, deputado federal do PSOL, protocolou nesta semana.

Jean Wyllys - Deputado Federal do PSOL - protocola projeto de lei que regulariza a produção e comercialização da maconha

Em instantes, vou protocolar na Câmara um projeto de lei que regula a produção e comercialização da maconha — que passará a ser uma droga lícita como o álcool e o tabaco —, descriminaliza a posse de qualquer tipo de droga para consumo pessoal e o auto cultivo, dispõe sobre as políticas de redução de danos e faz outras importantes mudanças na política de drogas do Brasil.

Para mudar, é preciso ter coragem!

O parlamento brasileiro precisa reconhecer que a política de "guerra às drogas" é um fracasso e só produz violência, morte e criminalização da pobreza. Existe, por um lado, uma legislação que proíbe a maconha e as outras drogas, cuja ineficácia prática é incontestável, e por outro lado, todo um sistema de produção e comercialização que funciona, sem qualquer impedimento, no mundo real. Cada pessoa que é presa ou executada sem direito de defesa pela polícia ou por uma facção rival — quase sempre pobres, favelados e na maioria dos casos jovens e negros; quase sempre aqueles que têm a menor responsabilidade e os menores lucros, na ponta — é substituída por outra e o tráfico ilegal continua. Milhares de pessoas morrem por causa disso, milhares vivem armadas, clandestinas, exercendo a violência, muitas são presas e, na cadeia, submetidas a condições desumanas e a situações de violência idênticas ou piores às que sofriam em “liberdade”, mas o sistema continua funcionando.

Enquanto isso, ninguém sabe a composição da droga que é vendida, sua qualidade não passa por qualquer tipo de fiscalização nem precisa se adequar a nenhuma norma, o consumidor não recebe qualquer tipo de informação relevante para a sua saúde e segurança, diversos processos de industrialização (como o prensado de maconha para fumo com amônia, altamente tóxica) são realizados sem qualquer fiscalização. Não há restrições à venda que impeçam o acesso dos menores de idade a esse comércio ilegal — seja como compradores, seja como vendedores ou “soldados” do tráfico. Está tudo errado!

Eu sei que meu projeto será polêmico, e espero que essa polêmica sirva para provocar um debate nacional sério e responsável sobre a política de drogas. Outros países têm mudado e o Brasil também precisa mudar.

Peço a vocês que estão em contato comigo através dessa rede que dediquem alguns minutos do seu tempo para ler meu projeto, que foi construído junto aos movimentos sociais, os especialistas e muita gente que trabalha seriamente há anos nesse tema — e reflitam sobre o tema! E espero que vocês participem ativamente desse debate! Conto com vocês!

PSOL quer suspender atuação das Forças Armadas em manifestações

Para a bancada do partido, portaria do governo federal tem por objetivo constranger a população a não se manifestar.

A bancada do PSOL apresentou projeto para suspender portaria do governo federal que autoriza a atuação das Forças Armadas em manifestações. O documento do Executivo permite que as Forças Armadas atuem nas chamadas operações de segurança pública, o que inclui manifestações populares, como as ocorridas no ano passado. Para o PSOL, a portaria tem por objetivo constranger a população a não se manifestar, já que permite que as Forças Armadas atuem na repressão aos movimentos sociais.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 1.441/2014, protocolado nesta terça-feira, 4, pelos deputados do PSOL, Ivan Valente (SP), Chico Alencar (RJ) e Jean Wyllys (RJ), visa sustar a Portaria 186/2014, do Ministério da Defesa, chamada de “Garantia da Lei e da Ordem” e que disciplina a atuação das Forças Armadas em manifestações populares.

A Portaria 186 revoga a nº 3.461/2013, também do Ministério da Defesa, publicada no dia 20 de dezembro, que classificava as manifestações como “forças oponentes”. Esse texto afirmava que manifestações em vias públicas e ocupações de prédios deveriam ser consideradas como “principais ameaças” à manutenção da ordem, sujeitas à repressão das Forças Armadas caso ela fuja do controle da Polícia Militar. Diante da repercussão negativa, o governo federal editou nova portaria, retirando termos considerados agressivos, mas manteve como base normativa a repressão aos movimentos sociais.

No que tange à liberdade de informação, por exemplo, a primeira versão da portaria estabelecia que “em princípio, não deverão ser impostas restrições ao livre exercício do jornalismo, a não ser que a presença de pessoal da mídia possa comprometer o sucesso da operação”. Já a nova versão da portaria dispõe que “Deve ser resguardado o direito ao livre exercício da imprensa, excetuadas circunstâncias em que houver manifesto risco à incolumidade física dos profissionais da mídia ou da própria Operação de Garantia da Lei e da Ordem”. Ou seja, o exercício da imprensa poderá ser restringido de forma arbitrária pelas forças militares, sob pretexto de “risco à própria operação”.

Na opinião do PSOL, o documento produzido pelo Ministério da Defesa tem por objetivo constranger a população a não se manifestar, já que, em 2013, a população brasileira foi às ruas cobrar por, entre outros pontos, transporte, saúde e educação de qualidade – com o padrão FIFA, como ficou conhecido. Agora, com a justificativa de garantir que manifestações não ocorram durante a Copa do Mundo de 2014 e outros grandes eventos, o governo instala o arbítrio e põe a democracia brasileira em risco diante da possibilidade de repressão militar aos movimentos sociais.

Líder do PSOL cobra explicações do ministro da Defesa

O líder do PSOL, deputado Ivan Valente, também protocolou requerimento de informações nº 3.950/2014, cobrando explicações do ministro da Defesa, Celso Amorim, sobre a possível atuação das Forças Armadas em manifestações populares.

No documento, Ivan Valente questiona se há treinamento específico, inclusive em formação de direitos humanos, por parte das Forças Armadas em manifestações urbanas, qual o número de militares, qual o tipo de armamento letal e não letal que será utilizado e se existe previsão orçamentária para a operação chamada “Garantia da Lei e da Ordem”. O deputado quer saber ainda se, caso haja violação dos direitos humanos, existe estrutura específica, como uma ouvidoria ou corregedoria, para investigar de forma imparcial os fatos.

“Ocorre que, na verdade, houve apenas algumas pequenas mudanças pontuais na nova versão da portaria, mas que não compromete a lógica de inimigo e de guerra proposta pelo documento anterior. Ou seja, as alterações foram apenas maquiagens jurídicas que não mudaram substancialmente a natureza da portaria: continuará sendo a base normativa para atuação das Forças Armadas na repressão aos movimentos sociais, em pleno desacordo com a Constituição Federal. Ainda subsistem inúmeras dúvidas e questionamentos acerca das regulamentações do Ministério da Defesa na Garantia da Lei e Ordem”, afirma Ivan Valente, no requerimento.

A exaltação de um factoide

Por Marcelo Freixo, publicado no site O Globo.
http://oglobo.globo.com/opiniao/a-exaltacao-de-um-factoide-11632492

Não me acho acima do bem e do mal, como insinuou o jornal, numa tentativa de desqualificar minha indignação. Mas não vou titubear em defender minha trajetória

Pela terceira vez em menos de uma semana, O GLOBO me cita em seus editoriais. As diferenças do texto publicado ontem em relação aos demais são o tom menos arrogante e o alvo. Após a péssima repercussão das tentativas de associar a morte do cinegrafista Santiago Andrade a mim, o jornal assume postura mais cuidadosa, até porque o objetivo é explicar a cobertura da tragédia aos seus leitores.

Estranho é O GLOBO não demonstrar tamanho ímpeto editorial quando o assunto é, por exemplo, a comprovada ligação entre o ex-governador em exercício Sérgio Cabral e o empreiteiro Fernando Cavendish. Quantos editoriais foram dedicados ao fato de a empresa de advocacia da primeira-dama, Adriana Ancelmo, ter contratos com concessionárias estaduais? Quantos textos foram escritos sobre as relações entre o governador e Eike Batista?

Vamos fazer uma rápida retrospectiva. No editorial do dia 12 de fevereiro, o jornal me trata como inimigo da democracia. Achei interessante o grupo tocar no assunto. Afinal, no próximo 1º de abril, o golpe militar completa 50 anos e a empresa deve ter histórias palpitantes para contar.

Dois dias depois, o jornal afirma que meu gabinete tem comprovada proximidade com os black blocs. Comprovada proximidade? Creio que o manual de redação do grupo é mais criterioso do que levam a crer seus editoriais. A comoção provocada pela morte do cinegrafista Santiago Andrade não pode ser usada como instrumento de difamação.

Depois de tanta ferocidade, O GLOBO tenta justificar a série de matérias produzidas, com grande destaque, sobre a minha suposta ligação com os responsáveis pelo assassinato de Santiago. Num tom professoral e oportunamente sóbrio, o editorial “O dever de um jornal”, publicado ontem, se arrisca em novos malabarismos.

Primeiro, O GLOBO tenta justificar a manchete do dia 10 de fevereiro, que alardeia minha relação com os acusados, lembrando que a conversa telefônica entre o advogado Jonas Tadeu Nunes e a ativista Elisa Quadros foi registrada na 17ª DP (São Cristóvão). Logo, a existência do documento baseado num “disse me disse” seria suficiente para que uma denúncia grave como esta fosse divulgada. Tudo bem, se o argumento parece tão óbvio ululante e irrefutável para o grupo, por que os jornais “Folha de S.Paulo” e “O Dia”, por exemplo, não se comportaram da mesma forma e nada escreveram sobre o episódio? Então, a postura é, sim, controversa.

O tal Termo de Declaração registrado na delegacia foi produzido de forma irresponsável por um advogado extremamente suspeito e divulgado com destaque, no mínimo, inconsequente. Vejam que estranho: a conversa que suscitou as acusações ocorreu entre Jonas Tadeu Nunes e Elisa Quadros, como o próprio advogado disse, mas o documento foi assinado pelo estagiário Marcelo Mattoso. Além disso, o delegado Maurício Luciano não teve acesso ao conteúdo da conversa. Por que ele não passou o telefone ao delegado? Por que não pôs a ligação no viva-voz? Ou seja, o Termo de Declaração, grande “prova” do GLOBO, é frágil por ter sido produzido sem qualquer cuidado.

Até aquele momento, ainda não sabíamos que Jonas Tadeu Nunes já fora condenado por danos morais, enriquecimento sem justificativa, e danos morais e materiais em três processos distintos — não vi O GLOBO destacar isso durante a cobertura. Apesar disso, sua atitude, naquele dia 9 de fevereiro, é digna de estranheza. Jonas Tadeu Nunes não agiu como advogado nem como defensor dos interesses de seu cliente ao pegar o Termo de Declaração, imediatamente após o seu registro, e entregar nas mãos de uma repórter da TV Globo.

Por que O GLOBO não se interessa tanto pela conduta tão controversa e suspeita do advogado, como o faz quando ele dirige acusações sem provas contra mim? Enquanto veículos e colunistas de outros jornais, como Jânio de Freitas, da “Folha de S.Paulo”, acham tudo muito estranho, Jonas Tadeu Nunes reina sob os holofotes globais e leiloa informações. Quando acusa, o advogado recebe mais destaque que o delegado, responsável pelo inquérito.

O autor do editorial mente ao escrever que eu afirmei não saber de nada ao ser procurado por Artur, da equipe de produção da emissora, naquele mesmo dia. Em momento algum neguei ter falado com Elisa Quadros ao telefone. Ela me ligou exclusivamente para relatar que temia a possibilidade de Fábio Raposo ser torturado no presídio. Eu falei que isso não aconteceria e desliguei. Sou presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e dezenas de pessoas me procuram para fazer denúncias.

Também não criei obstáculos para dar entrevista. Pelo contrário, dar entrevistas é o que mais tenho feito nestes últimos dias. Só pedi que o tal documento me fosse encaminhado antes. Afinal, não posso falar sobre algo cujo conteúdo desconheço. O jornal cumpriu sua obrigação de me ouvir, mas foi leviano ao publicar uma manchete baseada em “provas” extremamente frágeis. No fim da chamada de capa, o fatal: “O parlamentar nega.”

O GLOBO insiste em dizer que foi imparcial e comedido ao tratar do assunto durante a semana. Não foi. Basta ler os editoriais publicados e citados aqui. Como não havia provas e mais informações para me associar a esta tragédia, os ataques saíram dos espaços de notícia para os de Opinião. Não me acho acima do bem e do mal, como insinuou o jornal, numa tentativa de desqualificar minha indignação. Mas não vou titubear em defender minha trajetória ante acusações estapafúrdias.

Agora, o jornal tenta se esconder sob o manto da “missão jornalística” para justificar o noticiário desmedido e leviano dirigido contra mim e o PSOL. O papel nobre que O GLOBO atribuiu a si mesmo ontem, numa linguagem tão prudente, é mais uma tentativa de subestimar a inteligência de seus leitores.

Se não houvesse tanta indignação social e manifestações de solidariedade a mim — inclusive de jornalistas da própria Rede Globo —, essa autocrítica mambembe sequer teria sido feita. Pedir desculpas é um gesto que exige grandeza.

Nota do PSOL em resposta às falsas acusações da revista Veja

Diante da matéria publicada na ultima quinta-feira (13), no portal da Revista Veja, intitulada "Vereadores do PSOL financiam black bloc em manifestações", a direção nacional do partido esclarece:
 
1. O PSOL nunca financiou o grupo autodenominado Black Bloc nem quaisquer grupos que tenham cometido atos violentos. E mais, nosso partido não possui identidade com tais agrupamentos anarquistas e repudia seus métodos de ações individualistas e violentas.
 
2. As ilações feitas pelo advogado dos dois rapazes presos de que partidos políticos financiam manifestantes para promover depredações carecem de comprovação por parte do denunciante e em nada podem se referir ao nosso partido. Cabe lembrar que este advogado já defendeu o deputado estadual Natalino, um dos criminosos ligados às milícias no Rio de Janeiro.
 
3. É totalmente absurda a manchete da matéria da Veja. Os dois vereadores citados na matéria (Renato Cinco e Jeferson Moura) foram eleitos pelo partido e somente o primeiro permanece nos quadros partidários (o vereador Jeferson faz parte da Rede de Marina Silva). Afirmar que doação de 300,00 para o movimento social é financiamento de black bloc é uma ofensa à inteligência do povo brasileiro. É papel dos parlamentares, especialmente aqueles comprometidos com a defesa dos direitos do povo, auxiliar os grupos de moradores, estudantes, trabalhadores que lutam por melhorias nas condições de vida.
 
4. No caso divulgado pela revista, o valor de 300 reais é relativo à doação para a Ceia da Miséria, evento natalino promovido por movimentos sociais com os moradores de rua da Cinelândia, realizado em 23 de dezembro do ano passado. Ou seja, nada relacionado com a afirmação falsa que se tenta induzir no título da matéria.
 
5. A orquestração é clara: tentar criminalizar os movimentos sociais que lutam por seus direitos, colocando todos os seus participantes como baderneiros ou até criminosos. E tornar combativos parlamentares em cúmplices da  morte do cinegrafista da Band. E mais, é uma tentativa nítida de atacar nosso partido, primeiro na figura do deputado Marcelo Freixo, agora na pessoa do vereador Renato Cinco, visando impedir a identificação dos que lutam por seus direitos com a plataforma partidária.
 
6. O PSOL não se surpreende com estes ataques. Os brasileiros que assistiram ao filme Tropa de Elite 2 puderam ver de modo claro os mecanismos que utiliza o sistema contra os que defendem a luta contra a corrupção, os esquemas mafiosos e os interesses públicos. O filme é inspirado numa história real: a luta da CPI das milícias que foi dirigida pelo deputado Marcelo Freixo e que levou à prisão mais de 500 bandidos, entre eles inúmeros políticos, como o próprio ex-deputado Natalino citado acima.
 
7) O PSOL não tem ligação com Black Bloc, mas tem profundas ligações com as demandas apresentadas pelas manifestações que tomaram conta do país desde junho. O não atendimento destas demandas pelas autoridades, associada à constante e recorrente violência policial, é o que mantém o povo na rua lutando por seus direitos.
 
8) Nosso partido tem mais de 100 mil filiados em todo o país e milhões de amigos Brasil afora. Continuaremos conclamando todos os nossos militantes a participar das lutas de nosso povo. Continuaremos apoiando atos que reivindiquem melhoria na qualidade dos serviços públicos e denunciem os gastos abusivos nas obras da Copa e denunciaremos todas as provocações e atos irresponsáveis que apenas ajudam a repressão e afastam o povo das ruas.
 
Partido Socialismo e Liberdade - PSOL

Nota da Executiva Nacional responde aos ataques da imprensa contra Marcelo Freixo e o PSOL

Nota da Executiva Nacional do PSOL responde aos ataques dos veículos de comunicação contra o partido.

MENTIRAS DE PERNAS CURTAS PARA ATACAR O PSOL E MARCELO FREIXO

 

Nosso partido foi surpreendido com a matéria veiculada pelo programa Fantástico (TV Globo) no último domingo e reproduzida por outros veículos de comunicação que tentam vincular o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL/RJ) ao episódio que vitimou o cinegrafista Santiago Andrade, no último dia 6 de fevereiro, durante conflito entre manifestantes e policiais na cidade do Rio de janeiro.

Desde que teve conhecimento do fato, o PSOL se solidarizou com a família do cinegrafista e se colocou a favor da apuração dos fatos. Enviamos nossas condolências à sua família. Nossa conduta foi idêntica também nos casos de agressões de policiais a manifestantes e jornalistas em episódios recentes.

Sabemos que a leviandade cometida contra Marcelo Freixo e o PSOL na referida matéria está inserida no contexto da crescente criminalização das lutas sociais. Desde as manifestações de junho a postura do Estado brasileiro, através do governo federal e dos governos estaduais, tem sido a de reprimir violentamente os participantes de manifestações, orquestrando uma constante criminalização dos movimentos sociais, enquanto – o que é mais grave ainda – ignora as principais demandas apresentadas pelos manifestantes.

Essa situação propiciou uma radicalização das manifestações e ofereceu espaço para pequenos grupos anarquistas que vislumbram como estratégia política eficaz pra transformar o mundo o ataque aos símbolos do capitalismo e das instituições.

A possibilidade de ocorrer uma fatalidade, seja através das balas da Polícia, seja através de rojões dos manifestantes, estava dada. Foi assim com o jornalista agredido pela PM em São Paulo no ano passado que perdeu a visão em um dos olhos, e agora, levando o cinegrafista da TV Bandeirantes à morte.

Nosso partido apoia de forma irrestrita o direito à livre manifestação e recrimina a postura repressiva do aparato estatal. Mas ao mesmo tempo, não concorda e nem participa de ações efetuadas por pequenos grupos presentes em alguns atos.

Por essas razões, fica evidente que a reportagem veiculada pelo Fantástico e outros veículos de comunicação foi irresponsável e leviana, transformando informações frágeis numa acusação gravíssima. A reportagem se baseia nas declarações do advogado Jonas Tadeu Nunes, que defendeu o miliciano e ex-deputado estadual Natalino José Guimarães, chefe da maior milícia do Rio de Janeiro. Justamente os milicianos que foram para a cadeia pelo trabalho da CPI presidida pelo deputado Freixo.

A intenção não poderia ser mais clara. De um lado, visa atacar nossa principal liderança no Rio. De outro, busca impingir ao nosso partido a pecha de violento, tentando frear a crescente simpatia que o povo brasileiro tem tido por seu programa, por sua combatividade e por suas candidaturas. E terceiro, mas não menos importante, é uma clara tentativa de criar um ambiente negativo para as mobilizações que questionam os abusivos gastos realizados com a Copa do Mundo.

Coincidência ou não, tal armação acontece na mesma semana na qual se tenta aprovar no Senado o PLS 499/2013 (de autoria do senador Romero Jucá, expoente da base governista) que quer criar o crime de terrorismo, numa disfarçada reedição da Lei de Segurança Nacional. Ou seja, para muitos, os inimigos são “internos” e estão espalhados pelas praças e pelas ruas protestando contra o aumento das tarifas dos transportes públicos, as remoções da Copa, a construção de Belo Monte, o assassinato de lideranças indígenas, na da Comperj e outros temas que tem levado brasileiros a protestar. Tal iniciativa dá continuidade a medidas de exceção como a Lei Geral da Copa, contra a qual apenas os parlamentares do PSOL votaram.

Nosso partido exige imediata retratação da TV Globo, para que se desfaça o prejuízo político causado com a mentirosa reportagem; queremos que os culpados pela morte do cinegrafista sejam processados e julgados e não aceitamos a criminalização das manifestações públicas.
 
Executiva Nacional do PSOL

Exclusivo: deputado Jean Wyllys vai colocar legalização da maconha na pauta do Congresso

“Defendo a legalização e a regulamentação da maconha no Brasil”

Publicado originalmente em: http://rollingstone.uol.com.br/noticia/exclusivo-deputado-jean-wyllys-vai-colocar-legalizacao-da-maconha-na-pauta-do-congresso/

Por Antonio Burani.

No momento em que o nosso vizinho Uruguai começa a regulamentar a rotina da legalização da maconha, o Congresso Nacional brasileiro se prepara para entrar de cabeça no debate. Está na fila de prioridades do Senado a votação de um Projeto de Lei já aprovado na Câmara que segue no caminho diametralmente oposto ao da liberação da erva. De autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), o Projeto de Lei 7663/2010 trata da intensificação das penalidades para traficantes de drogas e deixa em aberto qual a quantidade limite que separa o criminoso do usuário. Para fazer frente ao que considera “um projeto pavoroso”, o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) apresentará um PL para legalizar a maconha no Brasil. A ideia, que está em fase final de preparação, promete incendiar a discussão na arena política e colocar a maconha na ordem do dia do debate eleitoral. Em entrevista exclusiva, Wyllys contou mais detalhes do projeto à Rolling Stone Brasil.

Perfil: a cruzada libertadora de Jean Wyllys.

Qual é a inspiração e a base do seu projeto?

Defendo a legalização e a regulamentação da maconha no Brasil. As bases do projeto serão as experiências de Portugal e Espanha. Na Espanha, a maconha é comercializada em clubes específicos para essa finalidade e as pessoas precisam se associar. Uma vez feito isso, podem usar lá mesmo ou levar uma quantidade para casa. O Estado controla a qualidade e a quantidade do tudo que é plantado. Com isso se controla o tráfico. Começamos a estudar isso no final do ano passado.

Como avalia o projeto do deputado Osmar Terra, que prevê penas maiores para traficantes e internação compulsória de viciados?

É um projeto pavoroso, um retrocesso. Ele segue na contramão. Não distingue uso de abuso. Tentei aprovar uma emenda ao projeto dele para colocar aviso no rótulo das bebidas sobre os riscos do abuso do álcool, mas foi vetado. Isso mostra que não há o interesse genuíno de combater.

Os críticos da legalização dizem que o uso regular da maconha pode desencadear problemas psiquiátricos em pessoas que têm predisposição a isso. Dizem também que a maconha é a porta de entrada para outras drogas...

Dizer que a maconha é a porta de entrada para outras drogas é um discurso demagógico. Nem todo mundo que usa uma droga parte para outra. Mas se isso fosse verdade, a droga de entrada não seria a maconha. Seria o álcool. Meu pai era alcoólatra, não passava um dia sem beber. Morreu de alcoolismo. Eu bebo socialmente e não sou igual ao meu pai. No caso da predisposição, existem mais pessoas que tem propensão ao alcoolismo do que ao vício em maconha. O usuário da maconha não pode ser comparado ao usuário do crack.

Acha que, com a atual configuração do Congresso Nacional, existe alguma chance do seu projeto ser aprovado?

Se a gente ficar pensando na configuração do Congresso, não faz nada no Brasil.

Programa PSOL 2013

Assista a propaganda gratuita do PSOL - 2013!

Jean Wyllys comemora regulamentação federal do casamento civil igualitário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (14) pelo casamento civil entre pessoas do mesmo sexo – decisão que passa a ser legal em todo o Brasil, como já estava valendo em treze estados e no Distrito Federal. Os cartórios de todo o país passam, portanto, a realizar tanto a conversão de união estável em casamento quanto à habilitação direta para o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

A decisão do CNJ, proposta pelo presidente do Conselho e também presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, diz que “é vedada às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo”. O despacho também determina que “a recusa prevista no artigo 1º implicará na imediata comunicação ao respectivo juiz corregedor para as providências cabíveis”.

Isso quer dizer que os cartórios de cidades e estados não precisam mais enviar os pedidos de habilitação para o casamento aos juízes, que podiam aprová-los ou rejeitá-los. Agora, os cartórios de todo o Brasil deverão celebrar os casamentos entre dois homens ou duas mulheres sem trâmites diferentes dos casamentos realizados pelos casais heterossexuais.

O deputado Jean Wyllys já havia solicitado ao CNJ esta decisão, através de uma ação elaborada pelo advogado Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, especialista em Direito da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo. A ação foi assinada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (ARPEN-RJ).

Na ação, argumentou-se que “sendo obrigatório o reconhecimento do direito ao casamento civil homoafetivo por força do efeito vinculante da decisão do STF no julgamento da ADPF n.º 132 e da ADI n.º 4277, tem-se que o Conselho Nacional de Justiça pode expedir ato regulamentar de âmbito nacional obrigando os Cartórios de Registro Civil e os(as) Juízes(as) de Registros Públicos em geral a realizarem a conversão de união estável homoafetiva em casamento civil e a celebrarem casamento civil homoafetivo diretamente, sem prévia união estável”.

A ação foi parte da campanha nacional pelo casamento civil igualitário, iniciada ainda em 2012, que incluiu também a apresentação de um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, assinado por Jean Wyllys e a deputada Érika Kokay. A campanha teve o apoio de artistas, movimentos sociais e lideranças de diferentes partidos e organizações da sociedade civil. Conta com colaboração de importantes figuras da cultura, da música, do cinema e da televisão brasileira, como Fernanda Montenegro, Ney Matogrosso, Chico Buarque, Caetano Veloso, Daniela Mercury, Arlette Salles, Alexandre Nero, Marisa Monte, Mônica Martelli, Zélia Duncan, Preta Gil, MV Bill, Mariana Ximenes, Ivan Lins, Tuca Andrada, Serjão Loroza, Sandra de Sá, Rita Beneditto, Sônia Braga e Bebel Gilberto, entre outros.

Mais um avanço histórico

“Estou muito feliz! O Brasil acaba de entrar na lista, cada vez maior, dos países civilizados e democráticos que reconhecem que a população LGBT tem os mesmos direitos civis que qualquer outro cidadão ou cidadã. Da mesma maneira que um dia houve um país que legalizou o voto feminino, um país que acabou com a escravidão, e assim como tantos outros avanços históricos, chegamos a isto hoje. O mundo caminha no sentido de reconhecer a cidadania plena à população LGBT. O Brasil é o 15º país do mundo que o faz, e a eles se soma a cidade do México e 12 estados dos Estados Unidos. E já vem o Reino Unido, a Colômbia e outros países. Que bom que, dessa vez, não chegamos tão tarde”, declarou o deputado Jean Wyllys.

O deputado também parabenizou os integrantes do CNJ, do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deram os primeiros passos, e os juízes e corregedores de diversos estados que começaram a tornar realidade o casamento igualitário no Brasil.

“Quero parabenizar, especialmente, o ministro Joaquim Barbosa, autor da decisão. Eu sinto muito orgulho por ele, como brasileiro. E acho muito simbólico que a decisão tenha sido proposta pelo primeiro presidente negro do Supremo Tribunal Federal, num país que ainda luta contra o racismo. A luta pelos direitos civis dos homossexuais é filha da luta pelos direitos civis dos negros e das mulheres. Nós estamos continuando um caminho que esses movimentos, o feminismo e o movimento negro, iniciaram há muitos anos”, concluiu Jean Wyllys.

Fonte: Mandato deputado Jean Wyllys

Cresce o orgulho LGBT: Parabéns, Daniela Mercury!

Por Jean Wyllys

Daniela Mercury, antes de se assumir publicamente, já tinha aderido à campanha pelo casamento civil igualitário, assim como outros artistas com o mesmo prestígio e popularidade dela. Mas o fato dela ter se assumido, inclusive exibindo sua família feliz, tem um impacto positivo muito maior, não só na campanha do casamento igualitário, mas na construção da cidadania LGBT e no aumento da autoestima dos homossexuais.

O impacto da posição de Daniela é tão positivo e relevante quanto a de Rick Martin. E, como ele, Daniela não terá seu prestígio e talento abalados, muito pelo contrário.

Estou feliz por ela! Sou fã incondicional!

Assista o vídeo gravado por ela em apoio à campanha do casamento igualitário:

Jean Wyllys discursa sobre o dia da mulher e sobre a luta de grupos reprimidos e estigmatizados

Como se tornar o melhor deputado do país, revela Jean Wyllys

Recém-eleito melhor deputado federal do ano, Jean Wyllys afirma que foi premiado, entre outras razões, porque "trabalha". E critica quem acha que famosos não podem se candidatar

Por Amanda Previdelli, de exame.com.

São Paulo – O deputado federal Jean Wyllys não é simplesmente deputado federal. Ou pelo menos é isso que ele costuma dizer. “Eu não sou. Eu estou deputado federal”, brinca o parlamentar e mestre em Letras em entrevista por telefone a EXAME.com.

No currículo, atividades tão diversificadas quanto as de professor universitário, jornalista, escritor e ainda vencedor da quinta edição do reality show global Big Brother Brasil. Agora, mais um prêmio na carreira: venceu nesta semana a votação online no site Congresso em Foco e foi eleito o melhor deputado federal de 2012.

“Vencer pelo voto popular me deixou muito feliz. Não me envaidece, mas me deixa com um senso de responsabilidade muito grande”, diz o deputado, que já estava na lista dos 25 melhores políticos da Casa feita por jornalistas que cobrem a Câmara dos Deputados.

Descontraído, Wyllys respondeu às perguntas de EXAME.com entre uma ponte aérea e outra, e revelou que aprendeu, desde eleito, que o poder de um deputado tem "limitações".

EXAME.com: A eleição foi com base no voto do internauta. O que o senhor acha que tem feito para agradar tanto a população?

Jean Wyllys: Eu trabalho, acho que isso que agrada. Em alguns momentos, certas pessoas e certos setores tentam me estigmatizar com a pauta LGBT, mas eu também defendo amplamente os direitos humanos e liberdades individuais. Meu trabalho envolve os direitos dos povos indígenas, educação para diversidade, enfrentamento do racismo e do estigma de pessoas com doenças raras. Essas questões são mais amplas. Além disso, existe o trabalho com o movimento social de fiscalização do executivo através de políticas públicas. Tenho um mandato amplo e acho que isso agradou às pessoas. Embora eu represente o Rio de Janeiro, sou um deputado federal e trabalho pela federação.

EXAME.com: O senhor se tornou muito conhecido depois do Big Brother Brasil de 2005. O que pensa sobre esse fenômeno de legisladores famosos?

Wyllys: O reality show me tornou popular e trouxe uma empatia com as pessoas que acabaram se interessando pelo meu histórico de vida. Eu acho legítimos os casos dos famosos. A constituição garante a todo cidadão o direito de concorrer e representar a sociedade. O povo é soberano e vai decidir. Não vejo problema. Da mesma maneira que pensaram que analfabetos e mulheres não deveriam votar, hoje se pensa que os famosos não podem se candidatar.

Há gente famosa bem intencionada. O Romário é um bom exemplo. Ele entrou na política por uma causa nobre, de defender as pessoas com síndrome de Down, que é a causa da vida dele e está fazendo um mandato bacana. A mesma coisa que o Tiririca, que embora tenha a campanha baseada na ignorância, com aqueles slogans de “pior que tá não fica” - que eu não concordo - chegou lá e está cumprindo um papel. A gente não pode deixar nossos preconceitos impedirem a renovação.

Publicado em: http://exame.abril.com.br/brasil/politica/noticias/jean-wyllys-como-ser-o-melhor-deputado-do-pais

E o melhor deputado em 2012 é… Jean Wyllys

POR EDSON SARDINHA, do Congresso em Foco.

Deputado fluminense é eleito pelos internautas como o que melhor representou a população na Câmara este ano. Chico e Erundina foram o segundo e o terceiro colocados. Arnaldo Faria de Sá foi o indicado pela internet.

Primeiro parlamentar homossexual a se eleger defendendo a causa LGBT, Jean Wyllys (Psol-RJ) foi escolhido pelos internautas como o deputado que melhor representou os interesses da população na Câmara em 2012. Em seu segundo ano de mandato, Jean superou o seu colega de partido e estado Chico Alencar (Psol-RJ), que liderou a disputa em boa parte da votação na internet.

Desta vez, Chico, que foi eleito pelos internautas como melhor deputado nos últimos dois anos, ficou com a segunda colocação. Em terceiro lugar ficou a deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Os três primeiros colocados receberam, das mãos do diretor e criador do site, Sylvio Costa, troféus confeccionados pela artista plástica Suzana Gouveia.

Foram entregues placas, atestando o reconhecimento ao desempenho parlamentar, aos dez primeiros colocados na Câmara. Todos os 25 indicados pelos jornalistas receberam certificados. Ao grupo se somou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), indicado pelos internautas para se juntar à relação dos melhores na Câmara em 2012. Pela primeira vez, o internauta pode incluir um nome, em cada categoria, à lista elaborada pelos 186 jornalistas que participaram da primeira fase de votação.

Publicado originalmente em: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/e-o-melhor-deputado-em-2012-e-jean-wyllys/