Por Redação #Equipe50
Foto Sul 21 |
A
candidata do PSOL à Presidência da República, Luciana Genro,
definiu que adotará o projeto de Reforma Política da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), elaborado em parceria com a Confederação
Nacional dos Bispos do Brasil e movimentos sociais, como a sua
proposta de reforma do sistema político-eleitoral. A medida modifica
as regras eleitorais no país e traz duas alterações consideradas
fundamentais pela campanha do PSOL: o fim do financiamento privado de
campanha e normas mais justas para a repartição do tempo de
televisão das candidaturas.
Na
última quinta-feira, 16 de julho, Luciana Genro se reuniu com a
diretoria do Conselho Federal da OAB para expressar apoio ao texto.
“O projeto ataca uma das principais distorções do processo
eleitoral, que é a dominação pelo poder econômico”, observou a
candidata.
Novas regras para financiamento e tempo de TV
O
artigo 17 da proposta estabelece que “as campanhas eleitorais serão
financiadas por doações realizadas por pessoas físicas pelo Fundo
Democrático de Campanhas, gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral e
constituído de recursos do Orçamento Geral da União, multas
administrativas e penalidades eleitorais”. E o artigo 17-A deixa
claro que “as pessoas jurídicas são proibidas de efetuar, direta
ou indiretamente, doações para as campanhas eleitorais”.
A
medida ainda determina que cada eleitor poderá doar aos partidos
políticos ou coligações “até o valor total de R$ 700,00”.
Essas doações poderão ser feitas somente através da página
oficial do Tribunal Superior Eleitoral na internet e terão
divulgação em tempo real.
O
projeto da OAB também altera as regras para a distribuição do
tempo que cada candidatura majoritária possui na propaganda
eleitoral gratuita em rádio e televisão. Atualmente, o critério
utilizado é o número de deputados federais eleitos pelo partido. No
caso de uma coligação, soma-se o tempo destinado a cada legenda.
Com
a aprovação da proposta da OAB, a regra passa a valer somente para
o partido que possuir a cabeça de chapa da coligação. Luciana
Genro explica que, desta forma, os partidos deixarão de fazer
alianças espúrias somente para conquistar mais tempo na televisão.
“Neste sentido, o projeto contribui para enfraquecer a política do
balcão de negócios, em que os partidos negociam apoios trocando
tempo de TV por cargos e ministérios”, observa a candidata do PSOL
à Presidência da República.
Clique
aqui
para
acessar a íntegra do projeto de reforma política proposto pela OAB.
Movimentos
sociais promovem Plebiscito Popular
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