Eleições 2012
Catarina e Bacci são multados por propaganda antecipada
Por: Anna Fernandes
anna@diariopopular.com.br
A juíza da 164ª Zona Eleitoral Lizete Brod Lokschin julgou procedente o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) que considerou propaganda extemporânea a publicação de “Apedido” em jornal e blog de Pelotas feita pelos então pré-candidatos a prefeito Catarina Paladini (PSB) e Reginaldo Bacci (PCdoB) e seus respectivos partidos.
Conforme o MPE, “nos dias 19 e 20 de março de 2012, os partidos representados, por intermédio de suas respectivas direções executivas, fizeram veicular um ‘Apedido’, sob o título ‘PSB e PCdoB firmam compromisso para a eleição municipal local”, onde informavam à comunidade pelotense que pretendiam caminhar juntos na disputa à prefeitura de Pelotas. No entanto, os partidos representados não teriam se limitado a informar à população a realização da aliança política, passando no “Apedido” em questão a enumerar algumas ações políticas e compromissos com a sociedade pelotense.
No relatório da juíza eleitoral, os representados apresentaram defesa afirmando “não terem promovido na publicação ou pagamento pela veiculação da nota a qual teria como objetivo apenas informar a comunidade acerca da aproximação entre as agremiações partidárias, contendo dados genéricos, sem buscar angariar votos e/ou simpatia dos eleitores de forma dissimulada”.
Para a juíza, a nota veiculada pelos partidos representados, além de tecer críticas à atual administração municipal, remete, do início ao fim, ao pleito futuro, tanto que intitulada PSB e PCdoB firmam compromisso para eleição, sendo a mensagem dirigida aos eleitores. Os quatro representados foram condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil.
Em virtude da Legislação Eleitoral não serão aceitos comentários nesta reportagem.
Conforme o MPE, “nos dias 19 e 20 de março de 2012, os partidos representados, por intermédio de suas respectivas direções executivas, fizeram veicular um ‘Apedido’, sob o título ‘PSB e PCdoB firmam compromisso para a eleição municipal local”, onde informavam à comunidade pelotense que pretendiam caminhar juntos na disputa à prefeitura de Pelotas. No entanto, os partidos representados não teriam se limitado a informar à população a realização da aliança política, passando no “Apedido” em questão a enumerar algumas ações políticas e compromissos com a sociedade pelotense.
No relatório da juíza eleitoral, os representados apresentaram defesa afirmando “não terem promovido na publicação ou pagamento pela veiculação da nota a qual teria como objetivo apenas informar a comunidade acerca da aproximação entre as agremiações partidárias, contendo dados genéricos, sem buscar angariar votos e/ou simpatia dos eleitores de forma dissimulada”.
Para a juíza, a nota veiculada pelos partidos representados, além de tecer críticas à atual administração municipal, remete, do início ao fim, ao pleito futuro, tanto que intitulada PSB e PCdoB firmam compromisso para eleição, sendo a mensagem dirigida aos eleitores. Os quatro representados foram condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil.
Em virtude da Legislação Eleitoral não serão aceitos comentários nesta reportagem.
Publicado originalmente em: http://www.diariopopular.com.br/site/content/noticias/detalhe.php?id=11¬icia=54924
