Por Marcelo Freixo, publicado no site da Fundação Lauro Campos.
O debate sobre a desmilitarização surge no bojo das manifestações que eclodiram em junho. O grau de interesse, mesmo da esquerda, sempre foi mínimo pelas questões relacionadas à polícia. No entanto, permitiu-se à população conhecer a polícia violenta, que direcionava sua letalidade e corrupção apenas às favelas
A cena descrita a seguir poderia fazer parte de um filme de ação ou de um jogo de videogame daqueles que os pais geralmente não gostam que seus filhos joguem. A bordo de um helicóptero, uma indagação é feita pelo comandante ao policial com base em imagens produzidas por uma câmera de filmagem noturna que, capaz de identificar os contornos dos objetos em preto e branco, detecta o calor de corpos sem, contudo, permitir um retrato com nitidez: “– Tá parecendo ele, hein? – É isso aí. Parece mesmo!”.
Acredita-se ter identificado o inimigo a ser abatido e, utilizando armamento de guerra, rajadas de tiros são disparadas. Tem início uma perseguição que se estenderia por cerca de nove quarteirões, criando uma verdadeira praça de guerra em um trecho de aproximadamente 1 quilômetro. A caçada militar aqui descrita foi real e ocorreu em meio a uma área residencial, mais precisamente em uma favela do bairro de Senador Camará, na zona oeste do Rio de Janeiro. A ação executada pela Polícia Civil fluminense, em maio de 2012, resultou na morte do traficante de drogas conhecido como Matemático. Como se fuzila uma favela inteira com a justificativa de matar um traficante?
Embora seja necessário destacar a brutalidade do varejo de drogas, o Estado não pode competir com o tráfico na capacidade de ser mais violento. Acima de tudo, o Estado tem a obrigação de cumprir a lei. Uma operação como essa jamais aconteceria em outro território que não fosse uma favela da zona norte ou zona oeste do Rio. A dignidade não deveria ter CEP.
Os dados sobre homicídios revelam essa lógica seletiva. Embora os índices gerais das mortes violentas tenham diminuído em todo o país, a diferença entre homicídios de jovens brancos e negros continua díspar. O número de homicídios de jovens brancos (15 a 24 anos) caiu significativamente no período entre 2002 e 2008, passando de 6.592 para 4.582, uma queda de 30% em seis anos. Entre os jovens negros, os homicídios passaram de 11.308, em 2002, para 12.749, em 2008, um aumento de 13%. Com isso, a brecha de mortalidade entre brancos e negros cresceu 43%. Isso comprova que não se podem trabalhar os dados de homicídio sem levar em consideração o corte racial, uma questão central para a democracia brasileira.
Entre 1997 e 2012, o estado do Rio de Janeiro alcançou a marca de 12.560 “autos de resistência” (mortes de civis resultantes de ação policial). Um levantamento feito pelo sociólogo Ignácio Cano, na década de 1990, mapeou que as mortes decorrentes das ações policiais se concentram em favelas. Entre os casos analisados, quase a metade dos corpos recebeu quatro disparos ou mais, e 65% dos cadáveres apresentavam pelo menos um tiro nas costas ou na cabeça, configurando a prática de execuções sumárias.
Homens de preto, quase todos pretos, matam homens pretos, eis a desgraça carioca. E assim, a suposta “guerra contra o tráfico de drogas” justifica a aniquilação da juventude negra, pobre e favelada. Nesse sentido, o discurso que hoje hegemoniza os aparelhos de Estado caminha na lógica da neutralização do inimigo, em que o único caminho a ser trilhado é o da militarização. Para avançarmos na necessária desmilitarização do Estado precisamos contemplar o debate, sem falso moralismo, entre sociedade civil e poder público sobre a legalização das drogas.
Um dos maiores símbolos do Estado militarizado encontra-se no Rio de Janeiro. Vendida como “a grande solução”, a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) é a principal propaganda do governo para aumentar a sensação de segurança durante os megaeventos previstos para a capital. O mapa das UPPs, concentradas em sua maior parte no corredor hoteleiro e nas áreas de especulação imobiliária, revela um projeto de cidade voltada para os grandes negócios. Enquanto isso, nas favelas ocupadas não há nenhuma possibilidade de participação popular na gestão do território. Cria-se, na prática, a figura do “xerife”, que, baseado na Resolução 132 – que estabelece que a autorização para a realização de eventos fica submetida à polícia –, asfixia as expressões culturais da localidade. Assim, censura-se desde uma festa de 15 anos até a realização de bailes funk. E o militarismo não para por aí: um acordo entre as Secretarias Estaduais de Educação e Segurança Pública do Rio de Janeiro deu à Polícia Militar a missão de fazer a segurança dentro das escolas. Com isso, nas escolas públicas próximas a favelas,3 os alunos envolvidos em conflitos escolares são reconhecidos como potenciais criminosos e submetidos à vigilância constante.
O avanço sobre a desmilitarização do Estado passa, necessariamente, pela desmilitarização das polícias. A polícia, que tem a função constitucional de garantir a democracia, não convive com a democracia interna na corporação. Essa lógica produziu um modelo de Estado que funciona em intensa contradição. De um lado, impera a vontade expressa de ampliar a potência de seus braços militares e, de outro, predomina um desprezo crônico pelos direitos dos servidores da Segurança Pública. As consequências políticas desse perigoso regime ficam cada vez mais evidentes.
É fato que o debate sobre a desmilitarização surge no bojo das manifestações que eclodiram em junho e ainda resistem no Rio. O grau de interesse, mesmo da esquerda, sempre foi mínimo pelas questões relacionadas à polícia. No entanto, em função dos protestos, permitiu-se à população conhecer a polícia violenta, que direcionava sua letalidade e corrupção apenas às favelas, guetos e periferias. Conforme essa violência foi socializada, o tema virou uma das discussões mais importantes de nosso tempo histórico.
Nesse sentido, cabe ressaltar ações essenciais para a desmilitarização da polícia, já apontadas pela PEC 51/2013, que tramita na Câmara Federal. Uma delas está relacionada à desvinculação entre a polícia e as forças armadas. A polícia é força auxiliar do Exército, por isso é militar. Se entrarmos em qualquer batalhão da PM, devemos bater continência, pois estaremos dentro de um quartel-general com uma estrutura militar.
Outra iniciativa é a efetivação da carreira única (de ciclo completo) dos policiais. Se há uma carreira única, a integração entre agente, delegado, polícia ostensiva, preventiva e investigativa torna-se realidade de um único projeto de polícia. O que não significa a unificação das atividades policiais (ostensiva e investigativa), mas sim a construção de um novo modelo de polícia − um processo que deve ter a participação efetiva da própria polícia. Queremos uma polícia institucionalmente civil. Mais do que viável, é uma proposta necessária para a transformação das estruturas de poder do Estado e suas relações de controle do território e das populações.
Assim, em um momento em que se questiona a legitimidade da ação policial, a desmilitarização do Estado deve ser uma reivindicação intransigente da sociedade civil. Há, contudo, que se ter vontade política.
Marcelo Freixo é professor de História, deputado estadual (PSOL-RJ) e presidente da CPI das Milícias.
1 Em geral, a morte prematura de jovens em razão da violência custa ao país cerca de R$ 79 bilhões a cada ano, o que corresponde a cerca de 1,5% do PIB nacional segundo a pesquisa “Custo da juventude perdida no Brasil”, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
2 Resolução Seseg (Secretaria de Segurança Pública) n. 13, 23 jan. 2007.
3 Iniciado em maio de 2012, o Programa Estadual de Integração de Segurança (Proeis), a princípio introduzido no município do Rio de Janeiro, atendia 33 escolas, sendo quinze na zona oeste, catorze na zona norte, duas no centro e duas na zona sul. De acordo com a Secretaria de Educação, elas foram escolhidas segundo o índice de violência. A meta é estender a ação para toda a rede pública do estado.
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