Randolfe Rodrigues: "Se querem nos calar, nós diremos 'Não passarão"

Assista intervenção do senador do PSOL Randolfe Rodrigues durante ato de desagravo a Marcelo Freixo.

Luciana Genro: “Às vezes, a política nos causa nojo”

Entrevista de Luciana Genro, publicada no site Sul 21.
http://www.sul21.com.br/jornal/luciana-genro-vezes-politica-nos-causa-nojo/

Por Fernanda Morena

Ex-deputada federal e uma das fundadoras do PSOL, Luciana Genro é a pré-candidata à vice-presidência da chapa encabeçada pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Em 2003, Luciana foi expulsa do PT ao lado de Heloísa Helena, Babá e João Fontes, os parlamentares que votaram contra a reforma da previdência. Chamados de “radicais” dentro do Partido dos Trabalhadores, os expulsos formaram o Partido Socialismo e Liberdade, uma legenda que Luciana diz ser “socialista não só no nome”.

Impossibilitada de concorrer no Rio Grande do Sul em função do seu pai, Tarso Genro, ser governador do estado, Luciana buscava ser a opção do PSOL no pleito nacional pela presidência. Acabou perdendo na convenção partidária em dezembro para Rodrigues, com quem travou fortes embates pela “diferente visão política”. No último dia 12, publicou uma carta aberta aos militantes do Partido dizendo que aceitava ser vice na chapa com Randolfe.

Em entrevista ao Sul21, a ex-deputada fala sobre sua visão para o Brasil, as mobilizações sociais, seu futuro na política e a decepção com Brasília: “às vezes, a política nos causa nojo”, lamenta.

Sul21-  Na convenção de dezembro, tu eras oposição ao Randolfe pela liderança da chapa.

Luciana – Sim. A gente fez um embate interno, político, a respeito da melhor tática pro Psol nessas eleições, até mesmo a respeito de questões estratégicas. Esse debate segue. E a minha presença na chapa é uma forma de compor as diferentes visões que existem dentro do partido. Elas não são visões antagônicas, mas são diferentes; diferem a respeito de qual a melhor forma de construir um partido de esquerda diante da situação política do Brasil — particularmente depois do que aconteceu em junho do ano passado, que é, para nós, um divisor de águas no que está ocorrendo na situação política.

Sul21- No que tu e o senador Randolfe mais discordam? Chega a um ponto de um ter de ceder para acomodar as visões do outro?

Luciana – Não é uma questão de um ou outro ceder. Digamos que nós representamos posições políticas que se expressam de formas diferentes dentro do partido. Isso tem a ver com a discussão de programa de governo, que a gente ainda não aprofundou no Psol – a gente vai começar agora com seminários que vão ocorrer  nas principais capitais para chamar militância para debater o programa. Então aí provavelmente vão se manifestar diferenças. Tivemos diferenças a respeito de políticas de alianças – os debates foram bastante acirrados neste tema.

Sul 21 – Alguma aliança já determinada?

Luciana – A gente está discutindo com o PSTU e o PCB, os únicos dois partidos que fazem uma oposição pela esquerda ao PT. Estamos debatendo a possibilidade de fazer essa aliança. Ainda não se tem uma definição sobre isso.

Sul21- E essa discussão com o Randolfe? Ele defendeu aliança com DEM, PSDB no norte do país nas últimas eleições municipais, em 2012.

Luciana – Ele não chega a defender isso, mas ele tem um arco de aliança mais amplo do que, digamos, aquele que eu defendo. Acho que agora não é o momento de ressaltar as diferenças. É o momento de ressaltar a unidade. Foi isso que tentei fazer nessa carta aberta aos militantes do Psol, enfatizando que a gente tem um grande acordo político dentro do Psol que envolve todas as correntes: construir uma alternativa à esquerda do PT. As táticas de construção dessa alternativa podem se expressar de forma variada, mas termos esse acordo sobre a construção do partido estar conectada com as ruas, com os movimentos sociais, com a insatisfação popular e principalmente juvenil com a política tradicional, é muito importante.

Sul21- Vocês estão de acordo nessas questões?

Luciana – Isso foi o que me animou a aceitar ser vice do Randolfe e a seguir dentro do Psol — e dentro da própria campanha eleitoral –, defendendo as minhas ideias e as ideias que eu represento. Podem não ser exatamente as mesmas [ideias] dele, mas que, a partir desse grande acordo político, dessa necessidade política, desdobram-se as táticas que a gente vai aplicando para construir o Psol.

Socialismo não só no nome, mas na política econômica

Sul21 – Como tu vês o Psol no pleito?

Luciana – Minha preocupação nesse documento político, em que aceitei ser vice, foi o de elencar alguns temas que acredito que são importantes para que o Psol se diferencie da oposição que, na essência, não é oposição a Dilma – que é o Eduardo Campos (PSB-PE) e o Aécio Neves (PSDB-MG). Porque esses dois, e junto com eles a Marina [Silva (PSB-AC)], representam matizes de um mesmo modelo político e econômico.

Sul21- O que tu, Luciana, levas como programa de governo teu para a chapa?

Luciana- Então, a primeira definição que eu acredito ser necessária é que o Psol não é um partido socialista só no nome. A política econômica que o partido vai desenvolver tem que apresentar propostas de transição para combater a lógica econômica que vigora no Brasil, que é a lógica capitalista. A lógica da mercadoria se sobrepondo aos interesses do ser humano. Claro que não se pode propor numa campanha eleitoral que vai se implantar o socialismo no Brasil. O socialismo não se implanta a partir de um processo meramente eleitoral. Pode, contudo, comprometer-se com medidas de transição, que apontam para uma dinâmica de construção socialista.

Sul21 – Que medidas são essas?

Luciana – Começar, por exemplo, com auditoria e suspensão de pagamento da dívida pública. Isso me aprece algo que parece ser central na política de governo do Psol. O exemplo do Equador é eloquente para mostrar que isso pode ser feito sem que o país se isole completamente da economia mundial, muito embora a gente saiba que a economia mundial é capitalista e que o país está submetido aos interesses do capital financeiro que domina a economia mundial. O fato de o Equador ter feito uma auditoria, uma suspensão do pagamento e, consequentemente, uma renegociação da dívida, demonstra que isso pode ser feito, sem cair no isolamento ou numa crise financeira de grandes proporções. A outra questão fundamental é o combate à concentração de riqueza. Fala-se muito que o Brasil e o governo Lula/Dilma criaram uma nova classe média. Isso é uma mentira deslavada.

Sul21 – Foi a pobreza que diminuiu?

Luciana – É verdade que a pobreza foi reduzida e que setores que estavam antes completamente excluídos do mercado de consumo conseguiram ter um nível de consumo mínimo. Mínimo. Esse “sair da miséria”, às vezes, é ligado a um aumento de R$ 10 no Bolsa Família, que, nos índices do governo, apontam para uma saída da miséria. Essa saída nem sempre é real, porque R$ 10 não tiram uma pessoa da miséria efetivamente. Ou mesmo que sejam R$ 50. São pessoas que saíram de um patamar de miséria absoluta para uma miséria controlada.

Sul21 – O que acontece com o auxílio?

Luciana – Essas políticas de transferência de renda, como o Bolsa Família, são necessárias, mas insuficientes. Elas são facilmente derrubáveis pela situação econômica do país. O país não fez mudanças estruturais na economia e na concentração de renda. Quer dizer, continuou o setor financeiro concentrando a maior parte da riqueza do país. Inclusive é de se notar que, antes do Lula, as 500 maiores empresas do Brasil concentravam um percentual do PIB igual aos 50 maiores bancos. Depois do Lula, essa diferença aumentou, e os 50 maiores bancos concentram mais riqueza do que as 500 maiores empresas. Isso demonstra que não foram feitas mudanças estruturais.

Sul21 – Isso afeta a situação social das famílias que recebem o auxílio?

Luciana – O Brasil fica vulnerável aos humores dos mercados, e esses ganhos que foram obtidos em termos de política social e aumento do salário mínimo, eles se perdem quando a situação econômica se agrava. Indicadores que melhoraram durante o governo Lula em termos de redução da pobreza já começaram a piorar em 2008 com a crise internacional.

Não podemos inviabilizar a democracia.

Acompanhe discurso do Deputado Estadual do PSOL/RJ Marcelo Freixo.

PSOL quer suspender atuação das Forças Armadas em manifestações

Para a bancada do partido, portaria do governo federal tem por objetivo constranger a população a não se manifestar.

A bancada do PSOL apresentou projeto para suspender portaria do governo federal que autoriza a atuação das Forças Armadas em manifestações. O documento do Executivo permite que as Forças Armadas atuem nas chamadas operações de segurança pública, o que inclui manifestações populares, como as ocorridas no ano passado. Para o PSOL, a portaria tem por objetivo constranger a população a não se manifestar, já que permite que as Forças Armadas atuem na repressão aos movimentos sociais.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 1.441/2014, protocolado nesta terça-feira, 4, pelos deputados do PSOL, Ivan Valente (SP), Chico Alencar (RJ) e Jean Wyllys (RJ), visa sustar a Portaria 186/2014, do Ministério da Defesa, chamada de “Garantia da Lei e da Ordem” e que disciplina a atuação das Forças Armadas em manifestações populares.

A Portaria 186 revoga a nº 3.461/2013, também do Ministério da Defesa, publicada no dia 20 de dezembro, que classificava as manifestações como “forças oponentes”. Esse texto afirmava que manifestações em vias públicas e ocupações de prédios deveriam ser consideradas como “principais ameaças” à manutenção da ordem, sujeitas à repressão das Forças Armadas caso ela fuja do controle da Polícia Militar. Diante da repercussão negativa, o governo federal editou nova portaria, retirando termos considerados agressivos, mas manteve como base normativa a repressão aos movimentos sociais.

No que tange à liberdade de informação, por exemplo, a primeira versão da portaria estabelecia que “em princípio, não deverão ser impostas restrições ao livre exercício do jornalismo, a não ser que a presença de pessoal da mídia possa comprometer o sucesso da operação”. Já a nova versão da portaria dispõe que “Deve ser resguardado o direito ao livre exercício da imprensa, excetuadas circunstâncias em que houver manifesto risco à incolumidade física dos profissionais da mídia ou da própria Operação de Garantia da Lei e da Ordem”. Ou seja, o exercício da imprensa poderá ser restringido de forma arbitrária pelas forças militares, sob pretexto de “risco à própria operação”.

Na opinião do PSOL, o documento produzido pelo Ministério da Defesa tem por objetivo constranger a população a não se manifestar, já que, em 2013, a população brasileira foi às ruas cobrar por, entre outros pontos, transporte, saúde e educação de qualidade – com o padrão FIFA, como ficou conhecido. Agora, com a justificativa de garantir que manifestações não ocorram durante a Copa do Mundo de 2014 e outros grandes eventos, o governo instala o arbítrio e põe a democracia brasileira em risco diante da possibilidade de repressão militar aos movimentos sociais.

Líder do PSOL cobra explicações do ministro da Defesa

O líder do PSOL, deputado Ivan Valente, também protocolou requerimento de informações nº 3.950/2014, cobrando explicações do ministro da Defesa, Celso Amorim, sobre a possível atuação das Forças Armadas em manifestações populares.

No documento, Ivan Valente questiona se há treinamento específico, inclusive em formação de direitos humanos, por parte das Forças Armadas em manifestações urbanas, qual o número de militares, qual o tipo de armamento letal e não letal que será utilizado e se existe previsão orçamentária para a operação chamada “Garantia da Lei e da Ordem”. O deputado quer saber ainda se, caso haja violação dos direitos humanos, existe estrutura específica, como uma ouvidoria ou corregedoria, para investigar de forma imparcial os fatos.

“Ocorre que, na verdade, houve apenas algumas pequenas mudanças pontuais na nova versão da portaria, mas que não compromete a lógica de inimigo e de guerra proposta pelo documento anterior. Ou seja, as alterações foram apenas maquiagens jurídicas que não mudaram substancialmente a natureza da portaria: continuará sendo a base normativa para atuação das Forças Armadas na repressão aos movimentos sociais, em pleno desacordo com a Constituição Federal. Ainda subsistem inúmeras dúvidas e questionamentos acerca das regulamentações do Ministério da Defesa na Garantia da Lei e Ordem”, afirma Ivan Valente, no requerimento.

Texto de Senador do PSOL derruba, na CCJ do Senado, tentativa de redução da maioridade penal

Para o senador, a aprovação da proposta prestaria um desserviço às reivindicações da sociedade pela eficiência de serviços como segurança pública, amparo à criança e ao adolescente e recuperação de condenados.

Randolfe Rodrigues

Gisele Barbieri, do mandato do senador Randolfe Rodrigues

Por articulação do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a maioria dos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou, por 11 votos a 8, a proposta de emenda à Constituição que permitiria que jovens entre 16 e 18 anos fossem condenados à prisão, nos termos do Código Penal, pela prática de crimes hediondos (homicídio qualificado, estupro etc).

Autor de voto em separado (texto alternativo) pela rejeição da matéria, documento que irá a plenário como posição oficial da CCJ a ser ratificada em plenário, Randolfe conseguiu, com a queda PEC 33/2012, que a inimputabilidade penal permaneça com o limite de 18 anos, com a devida observância ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para Randolfe, endurecer a legislação penal contra pessoas em formação, mesmo no caso de criminosos com maior potencial de periculosidade, é retroceder em políticas sociais que resguardam direitos básicos. Além disso, alega o senador amapaense, a aprovação da proposta prestaria um desserviço às reivindicações da sociedade pela eficiência de serviços como segurança pública, amparo à criança e ao adolescente e recuperação de condenados.

“No meu entender, estaríamos ferindo o texto constitucional (com a eventual redução da maioridade”, ponderou o senador, com firmes críticas ao “falido sistema penitenciário brasileiro”, que fatalmente receberia “mais filhos da pobreza neste país”. “A prisão no Brasil não é feita pata ressocializar, mas para condenar”. Recorrendo à leveza para amainar a abordagem de um tema tão polêmico, Randolfe disse que a implementação de uma proposta como essa produziria “maternidades de segurança máxima”.

Mas a questão ainda deve ter novo capítulo em plenário – instância final do Senado para a votação de PECs – com nova votação para a PEC 33/2012, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Para isso, no entanto, um dos oito votos derrotados tem de apresentar recurso para o encaminhamento da proposta à nova rodada de votação no plenário. Nomes como o senador Magno Malta (PR-ES) e Cícero Lucena (PSDB-PB) estão entre os defensores da matéria.

Vista por Randolfe como um paliativo equivocado ante à ineficiência do Estado, a PEC também definiria a apresentação de denúncia para prisão dos chamados menores como competência exclusiva do setor do Ministério Público especializado em infância e adolescência. Para tanto, a proposta imporia análise técnica do contexto social e da condição psicológica do autor dos crimes em questão. Isso feito, os dois textos seguem para a apreciação do plenário, que deve manter a votação da CCJ.

A democracia para além do estado democrático de direito - Vladimir Safatle

Palestra do militante do PSOL e professor livre-docente do Departamento de Filosofia da USP, Vladimir Safatle.

A exaltação de um factoide

Por Marcelo Freixo, publicado no site O Globo.
http://oglobo.globo.com/opiniao/a-exaltacao-de-um-factoide-11632492

Não me acho acima do bem e do mal, como insinuou o jornal, numa tentativa de desqualificar minha indignação. Mas não vou titubear em defender minha trajetória

Pela terceira vez em menos de uma semana, O GLOBO me cita em seus editoriais. As diferenças do texto publicado ontem em relação aos demais são o tom menos arrogante e o alvo. Após a péssima repercussão das tentativas de associar a morte do cinegrafista Santiago Andrade a mim, o jornal assume postura mais cuidadosa, até porque o objetivo é explicar a cobertura da tragédia aos seus leitores.

Estranho é O GLOBO não demonstrar tamanho ímpeto editorial quando o assunto é, por exemplo, a comprovada ligação entre o ex-governador em exercício Sérgio Cabral e o empreiteiro Fernando Cavendish. Quantos editoriais foram dedicados ao fato de a empresa de advocacia da primeira-dama, Adriana Ancelmo, ter contratos com concessionárias estaduais? Quantos textos foram escritos sobre as relações entre o governador e Eike Batista?

Vamos fazer uma rápida retrospectiva. No editorial do dia 12 de fevereiro, o jornal me trata como inimigo da democracia. Achei interessante o grupo tocar no assunto. Afinal, no próximo 1º de abril, o golpe militar completa 50 anos e a empresa deve ter histórias palpitantes para contar.

Dois dias depois, o jornal afirma que meu gabinete tem comprovada proximidade com os black blocs. Comprovada proximidade? Creio que o manual de redação do grupo é mais criterioso do que levam a crer seus editoriais. A comoção provocada pela morte do cinegrafista Santiago Andrade não pode ser usada como instrumento de difamação.

Depois de tanta ferocidade, O GLOBO tenta justificar a série de matérias produzidas, com grande destaque, sobre a minha suposta ligação com os responsáveis pelo assassinato de Santiago. Num tom professoral e oportunamente sóbrio, o editorial “O dever de um jornal”, publicado ontem, se arrisca em novos malabarismos.

Primeiro, O GLOBO tenta justificar a manchete do dia 10 de fevereiro, que alardeia minha relação com os acusados, lembrando que a conversa telefônica entre o advogado Jonas Tadeu Nunes e a ativista Elisa Quadros foi registrada na 17ª DP (São Cristóvão). Logo, a existência do documento baseado num “disse me disse” seria suficiente para que uma denúncia grave como esta fosse divulgada. Tudo bem, se o argumento parece tão óbvio ululante e irrefutável para o grupo, por que os jornais “Folha de S.Paulo” e “O Dia”, por exemplo, não se comportaram da mesma forma e nada escreveram sobre o episódio? Então, a postura é, sim, controversa.

O tal Termo de Declaração registrado na delegacia foi produzido de forma irresponsável por um advogado extremamente suspeito e divulgado com destaque, no mínimo, inconsequente. Vejam que estranho: a conversa que suscitou as acusações ocorreu entre Jonas Tadeu Nunes e Elisa Quadros, como o próprio advogado disse, mas o documento foi assinado pelo estagiário Marcelo Mattoso. Além disso, o delegado Maurício Luciano não teve acesso ao conteúdo da conversa. Por que ele não passou o telefone ao delegado? Por que não pôs a ligação no viva-voz? Ou seja, o Termo de Declaração, grande “prova” do GLOBO, é frágil por ter sido produzido sem qualquer cuidado.

Até aquele momento, ainda não sabíamos que Jonas Tadeu Nunes já fora condenado por danos morais, enriquecimento sem justificativa, e danos morais e materiais em três processos distintos — não vi O GLOBO destacar isso durante a cobertura. Apesar disso, sua atitude, naquele dia 9 de fevereiro, é digna de estranheza. Jonas Tadeu Nunes não agiu como advogado nem como defensor dos interesses de seu cliente ao pegar o Termo de Declaração, imediatamente após o seu registro, e entregar nas mãos de uma repórter da TV Globo.

Por que O GLOBO não se interessa tanto pela conduta tão controversa e suspeita do advogado, como o faz quando ele dirige acusações sem provas contra mim? Enquanto veículos e colunistas de outros jornais, como Jânio de Freitas, da “Folha de S.Paulo”, acham tudo muito estranho, Jonas Tadeu Nunes reina sob os holofotes globais e leiloa informações. Quando acusa, o advogado recebe mais destaque que o delegado, responsável pelo inquérito.

O autor do editorial mente ao escrever que eu afirmei não saber de nada ao ser procurado por Artur, da equipe de produção da emissora, naquele mesmo dia. Em momento algum neguei ter falado com Elisa Quadros ao telefone. Ela me ligou exclusivamente para relatar que temia a possibilidade de Fábio Raposo ser torturado no presídio. Eu falei que isso não aconteceria e desliguei. Sou presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e dezenas de pessoas me procuram para fazer denúncias.

Também não criei obstáculos para dar entrevista. Pelo contrário, dar entrevistas é o que mais tenho feito nestes últimos dias. Só pedi que o tal documento me fosse encaminhado antes. Afinal, não posso falar sobre algo cujo conteúdo desconheço. O jornal cumpriu sua obrigação de me ouvir, mas foi leviano ao publicar uma manchete baseada em “provas” extremamente frágeis. No fim da chamada de capa, o fatal: “O parlamentar nega.”

O GLOBO insiste em dizer que foi imparcial e comedido ao tratar do assunto durante a semana. Não foi. Basta ler os editoriais publicados e citados aqui. Como não havia provas e mais informações para me associar a esta tragédia, os ataques saíram dos espaços de notícia para os de Opinião. Não me acho acima do bem e do mal, como insinuou o jornal, numa tentativa de desqualificar minha indignação. Mas não vou titubear em defender minha trajetória ante acusações estapafúrdias.

Agora, o jornal tenta se esconder sob o manto da “missão jornalística” para justificar o noticiário desmedido e leviano dirigido contra mim e o PSOL. O papel nobre que O GLOBO atribuiu a si mesmo ontem, numa linguagem tão prudente, é mais uma tentativa de subestimar a inteligência de seus leitores.

Se não houvesse tanta indignação social e manifestações de solidariedade a mim — inclusive de jornalistas da própria Rede Globo —, essa autocrítica mambembe sequer teria sido feita. Pedir desculpas é um gesto que exige grandeza.

Nota do PSOL e PSTU .

As direções estaduais do PSTU e do PSOL, no que tange à matéria da Zero Hora dominical, querem manifestar o que segue:

1. Os partidos políticos signatários apoiam as manifestações do nosso povo, seu protesto nas ruas, suas lutas e reivindicações;

2. Publicamente, PSOL e PSTU se manifestaram há meses, contra a tática “black bloc” e grupos afins por terem ações inconseqüentes e equivocadas, como depredações, que afastam os trabalhadores e a juventude das manifestações;

3. A matéria da Zero Hora dominical é, no mínimo, estranha: elenca uma série de “possibilidades” sem nomes, sem fatos conhecidos de todos e trata sempre de “radicais aliciadores”;

4. Ora, no imaginário popular, criado pela própria mídia, radicais são os militantes do PSOL e do PSTU, que são os únicos partidos referidos com esta “marca”;

5. Portanto, sem qualquer fundamento, a Zero Hora conta uma “história”, onde os vilões são os radicais, ou seja, PSTU e PSOL. Contudo, nós nunca ouvimos falar dos tais aliciamentos, nunca fizemos nada disso e repudiamos – se existe – tal prática;

6. Aliás, infiltrados assumidos são apenas os policiais da P2 e, suspeitos, pessoas que ninguém conhecia, violentas, possivelmente ligadas aos próprios empresários de ônibus e setores da direita para criminalizar os movimentos sociais;

7. O mais absurdo, contudo, é que nós não fomos ouvidos. Não houve contraponto, não existia a nossa opinião, o nosso lado, a nossa versão;

8. Repudiamos tal maneira de fazer jornalismo. Repudiamos, também, qualquer aliciamento, recrutamento, pagamento de infiltrados para atuar nos protestos de rua, de qualquer lado, como também não concordamos com depredações e uso de rojões em atos.

Nota do PSOL em resposta às falsas acusações da revista Veja

Diante da matéria publicada na ultima quinta-feira (13), no portal da Revista Veja, intitulada "Vereadores do PSOL financiam black bloc em manifestações", a direção nacional do partido esclarece:
 
1. O PSOL nunca financiou o grupo autodenominado Black Bloc nem quaisquer grupos que tenham cometido atos violentos. E mais, nosso partido não possui identidade com tais agrupamentos anarquistas e repudia seus métodos de ações individualistas e violentas.
 
2. As ilações feitas pelo advogado dos dois rapazes presos de que partidos políticos financiam manifestantes para promover depredações carecem de comprovação por parte do denunciante e em nada podem se referir ao nosso partido. Cabe lembrar que este advogado já defendeu o deputado estadual Natalino, um dos criminosos ligados às milícias no Rio de Janeiro.
 
3. É totalmente absurda a manchete da matéria da Veja. Os dois vereadores citados na matéria (Renato Cinco e Jeferson Moura) foram eleitos pelo partido e somente o primeiro permanece nos quadros partidários (o vereador Jeferson faz parte da Rede de Marina Silva). Afirmar que doação de 300,00 para o movimento social é financiamento de black bloc é uma ofensa à inteligência do povo brasileiro. É papel dos parlamentares, especialmente aqueles comprometidos com a defesa dos direitos do povo, auxiliar os grupos de moradores, estudantes, trabalhadores que lutam por melhorias nas condições de vida.
 
4. No caso divulgado pela revista, o valor de 300 reais é relativo à doação para a Ceia da Miséria, evento natalino promovido por movimentos sociais com os moradores de rua da Cinelândia, realizado em 23 de dezembro do ano passado. Ou seja, nada relacionado com a afirmação falsa que se tenta induzir no título da matéria.
 
5. A orquestração é clara: tentar criminalizar os movimentos sociais que lutam por seus direitos, colocando todos os seus participantes como baderneiros ou até criminosos. E tornar combativos parlamentares em cúmplices da  morte do cinegrafista da Band. E mais, é uma tentativa nítida de atacar nosso partido, primeiro na figura do deputado Marcelo Freixo, agora na pessoa do vereador Renato Cinco, visando impedir a identificação dos que lutam por seus direitos com a plataforma partidária.
 
6. O PSOL não se surpreende com estes ataques. Os brasileiros que assistiram ao filme Tropa de Elite 2 puderam ver de modo claro os mecanismos que utiliza o sistema contra os que defendem a luta contra a corrupção, os esquemas mafiosos e os interesses públicos. O filme é inspirado numa história real: a luta da CPI das milícias que foi dirigida pelo deputado Marcelo Freixo e que levou à prisão mais de 500 bandidos, entre eles inúmeros políticos, como o próprio ex-deputado Natalino citado acima.
 
7) O PSOL não tem ligação com Black Bloc, mas tem profundas ligações com as demandas apresentadas pelas manifestações que tomaram conta do país desde junho. O não atendimento destas demandas pelas autoridades, associada à constante e recorrente violência policial, é o que mantém o povo na rua lutando por seus direitos.
 
8) Nosso partido tem mais de 100 mil filiados em todo o país e milhões de amigos Brasil afora. Continuaremos conclamando todos os nossos militantes a participar das lutas de nosso povo. Continuaremos apoiando atos que reivindiquem melhoria na qualidade dos serviços públicos e denunciem os gastos abusivos nas obras da Copa e denunciaremos todas as provocações e atos irresponsáveis que apenas ajudam a repressão e afastam o povo das ruas.
 
Partido Socialismo e Liberdade - PSOL

Nota do vereador do PSOL/RJ Renato Cinco.

Nota do vereador Renato Cinco sobre a matéria da revista Veja intitulada “Vereadores e delegado aparecem em lista de doadores dos Black Blocs”

Cheguei ontem (13/02) ao Rio de Janeiro e fui surpreendido com a publicação, pela revista Veja, da matéria “Vereadores e delegado aparecem em lista de doadores dos Black Blocs”.
Antes de responder às absurdas acusações da revista, difundidas por outros veículos de imprensa, quero aproveitar a oportunidade para manifestar minha irrestrita solidariedade aos familiares, amigos e colegas de profissão do repórter cinematográfico Santiago Andrade, vitimado por uma ação violenta e irresponsável de dois supostos manifestantes na passeata contra o aumento das passagens de ônibus de 6 de fevereiro (quinta-feira). Também quero aproveitar o momento para lamentar a morte do idoso Tasman Amaral Accioly, que estava no local do protesto e, ao se assustar com as inúmeras bombas atiradas pela Polícia Militar, morreu atropelado por um ônibus.

Quanto às inverdades levantadas pela Veja, quero esclarecer o seguinte:

1) Ao contrário do que diz o site da revista, não dei dinheiro para os Black Blocs - que, como sabe qualquer pessoa mais informada (basta pesquisar na internet), não são uma organização, mas uma tática (ou modo de agir) adotada por qualquer um que, de forma anônima, destrua símbolos do capitalismo (bancos , sedes de empresas etc.) e confronte a polícia. Doei trezentos reais para o evento natalino político-cultural “Celebração da Rua - Mais Amor, Menos Capital”, organizado por ativistas do #OcupaCâmara - que, aliás, não escondiam de ninguém, inclusive da imprensa e das forças policiais, suas identidades.

2) A atividade “Celebração da Rua - Mais Amor, Menos Capital” aconteceu no dia 23 de dezembro, de forma pacífica, na Cinelândia. Não ocorreram confrontos com a polícia ou a destruição de símbolos do capitalismo. Nela, foram arrecadados e distribuídos, para a população de rua, alimentos e roupas. Além disso, foram promovidos debates e apresentações culturais. Ou seja, foi um evento cultural e beneficente, típico da época natalina (conforme pode ser confirmado na programação do evento e na própria “prestação de contas” divulgada pela Veja, ambas publicadas em anexo).

3) Como já afirmei inúmeras vezes, não concordo com a tática Black Bloc. Tal tática contribui, por conta do enfrentamento entre forças desiguais (os manifestantes e o aparato policial), para esvaziar as mobilizações populares, independentemente da vontade de seus protagonistas. Para mim, somente a mobilização de milhares de pessoas pode promover as necessárias transformações sociais. Por outro lado, é preciso lembrar que, até as mobilizações de junho de 2013, a tática Black Bloc não era difundida no Brasil (ela já existia em vários países). Ela só foi disseminada por aqui como reação à criminosa repressão policial às jornadas de junho, que vitimou milhares de pessoas e vários jornalistas (segundo a Associação Nacional de Jornalismo Investigativo, dos 70 casos de agressões aos jornalistas em protestos populares desde junho, 58 foram promovidos por policiais). Portanto, a escalada da violência somente terá fim com uma mudança radical de atitude das forças repressivas.

4) Repudio, com todas as forças, qualquer tentativa de envolver o PSOL com a morte de Santiago. Tais tentativas são uma forma de criminalizar tanto o partido quanto todos os lutadores sociais. Esperam, assim, evitar que a legítima indignação popular exploda em uma nova onda de manifestações em 2014, prejudicando os negócios escusos e os interesses eleitorais das classes dominantes.

5) Por fim, registro que, enquanto as justas reivindicações dos trabalhadores e da juventude não forem atendidas (pela redução das passagens de ônibus, por serviços públicos gratuitos e de qualidade etc.), continuarei a apoiar e a participar dos protestos populares - um direito garantido pela Constituição Cidadã de 1988.

13 de fevereiro de 2014.
Renato Cinco

Sobre os ataques sórdidos, covardes e injustos

Nota da Executiva Nacional responde aos ataques da imprensa contra Marcelo Freixo e o PSOL

Nota da Executiva Nacional do PSOL responde aos ataques dos veículos de comunicação contra o partido.

MENTIRAS DE PERNAS CURTAS PARA ATACAR O PSOL E MARCELO FREIXO

 

Nosso partido foi surpreendido com a matéria veiculada pelo programa Fantástico (TV Globo) no último domingo e reproduzida por outros veículos de comunicação que tentam vincular o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL/RJ) ao episódio que vitimou o cinegrafista Santiago Andrade, no último dia 6 de fevereiro, durante conflito entre manifestantes e policiais na cidade do Rio de janeiro.

Desde que teve conhecimento do fato, o PSOL se solidarizou com a família do cinegrafista e se colocou a favor da apuração dos fatos. Enviamos nossas condolências à sua família. Nossa conduta foi idêntica também nos casos de agressões de policiais a manifestantes e jornalistas em episódios recentes.

Sabemos que a leviandade cometida contra Marcelo Freixo e o PSOL na referida matéria está inserida no contexto da crescente criminalização das lutas sociais. Desde as manifestações de junho a postura do Estado brasileiro, através do governo federal e dos governos estaduais, tem sido a de reprimir violentamente os participantes de manifestações, orquestrando uma constante criminalização dos movimentos sociais, enquanto – o que é mais grave ainda – ignora as principais demandas apresentadas pelos manifestantes.

Essa situação propiciou uma radicalização das manifestações e ofereceu espaço para pequenos grupos anarquistas que vislumbram como estratégia política eficaz pra transformar o mundo o ataque aos símbolos do capitalismo e das instituições.

A possibilidade de ocorrer uma fatalidade, seja através das balas da Polícia, seja através de rojões dos manifestantes, estava dada. Foi assim com o jornalista agredido pela PM em São Paulo no ano passado que perdeu a visão em um dos olhos, e agora, levando o cinegrafista da TV Bandeirantes à morte.

Nosso partido apoia de forma irrestrita o direito à livre manifestação e recrimina a postura repressiva do aparato estatal. Mas ao mesmo tempo, não concorda e nem participa de ações efetuadas por pequenos grupos presentes em alguns atos.

Por essas razões, fica evidente que a reportagem veiculada pelo Fantástico e outros veículos de comunicação foi irresponsável e leviana, transformando informações frágeis numa acusação gravíssima. A reportagem se baseia nas declarações do advogado Jonas Tadeu Nunes, que defendeu o miliciano e ex-deputado estadual Natalino José Guimarães, chefe da maior milícia do Rio de Janeiro. Justamente os milicianos que foram para a cadeia pelo trabalho da CPI presidida pelo deputado Freixo.

A intenção não poderia ser mais clara. De um lado, visa atacar nossa principal liderança no Rio. De outro, busca impingir ao nosso partido a pecha de violento, tentando frear a crescente simpatia que o povo brasileiro tem tido por seu programa, por sua combatividade e por suas candidaturas. E terceiro, mas não menos importante, é uma clara tentativa de criar um ambiente negativo para as mobilizações que questionam os abusivos gastos realizados com a Copa do Mundo.

Coincidência ou não, tal armação acontece na mesma semana na qual se tenta aprovar no Senado o PLS 499/2013 (de autoria do senador Romero Jucá, expoente da base governista) que quer criar o crime de terrorismo, numa disfarçada reedição da Lei de Segurança Nacional. Ou seja, para muitos, os inimigos são “internos” e estão espalhados pelas praças e pelas ruas protestando contra o aumento das tarifas dos transportes públicos, as remoções da Copa, a construção de Belo Monte, o assassinato de lideranças indígenas, na da Comperj e outros temas que tem levado brasileiros a protestar. Tal iniciativa dá continuidade a medidas de exceção como a Lei Geral da Copa, contra a qual apenas os parlamentares do PSOL votaram.

Nosso partido exige imediata retratação da TV Globo, para que se desfaça o prejuízo político causado com a mentirosa reportagem; queremos que os culpados pela morte do cinegrafista sejam processados e julgados e não aceitamos a criminalização das manifestações públicas.
 
Executiva Nacional do PSOL

Latuff!

Futebol!

Sobre a arrogância dos empresários de ônibus e a crise no transporte coletivo

Do Sul 21.

Enquanto a intransigência dos empresários faz com que não haja nenhuma solução para a greve dos rodoviários, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, por unanimidade, relatório da auditoria que apontava lucros ilegais e indevidos das empresas de ônibus. A ausência de contratos no setor, o controle do sistema de bilhetagem efetuado pela Associação de Transportadores de Passageiros (ATP), os 70% da verba de publicidade para outros fins (que deveriam ser usados exclusivamente para o plano de saúde dos rodoviários, mas que ficaram nas mãos das agências de comunicação) e a ausência de transparência na publicação das planilhas tarifárias foram outros apontamentos do relatório que desmascarou as empresas de transporte coletivo de Porto Alegre.

A cada dia que passa as farras dos empresários de ônibus na cidade ficam mais evidentes. Nada disso em razão de ações do governo Fortunati, pelo contrário: o governo se exime de qualquer responsabilidade sobre a greve. Ano após ano o Executivo subiu o valor das passagens como queriam os empresários sem qualquer debate público, ou seja, sem nunca se comportar efetivamente como gestor do transporte coletivo. Como pode o sistema de bilhetagem eletrônica (que são todas as compras antecipadas de passes do cartão TRI) serem controladas pela ATP? Como aceitar que que verbas do Fundo de Compensação Tarifária (3%) fique para a ATP a título de taxa administrativa? Como permitir taxas de lucros beirando os 20%, quando deveria ser cerca de 6%? Desde 2011, quando parecia impossível vencer os interesses poderosos dos donos das empresas de ônibus, tramitava no Judiciário nossa ação popular contra o aumento da tarifa do transporte público em Porto Alegre, uma cidade que ônibus operam sem contratos, em um sistema que funciona de maneira ilegal e irregular, com claros indícios de cartelização e oligopolização.

Diante da omissão e conivência sistemática do governo Fortunati, as lutas acumuladas dos movimentos sociais, atos do Bloco de Lutas, a greve dos trabalhadores e as nossas ações jurídicas e políticas começaram já em 2013 a abrir esta “Caixa de Pandora”. O fato é que as lutas mudaram a conjuntura política, os podres começaram a sair e o Ministério Público de Contas (MPC) encomendou esta auditoria inédita, que foi votada na tarde de ontem (07/02).

Dentre outras coisas, votaram pela exclusão da frota reserva (ônibus que não estão em circulação e eram utilizados no cálculo que definia o valor da tarifa), a necessidade de realização de licitação em 60 dias, nova metodologia para cotação de preços dos insumos, inclusão das verbas oriundas da publicidade nos cálculos, publicação das planilhas de aumento pela internet com sete dias de antecedência, e estudo, em no máximo 90 dias, sobre gestão pública do sistema de bilhetagem.

Na mesma tarde, na reunião de negociação da greve dos rodoviários no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), os empresários mostraram toda a sua arrogância em não avançar em nada nas pautas da categoria, demonstrando todo seu descaso com a população da nossa cidade que sofre dia a dia pela ausência de transporte público. Descaso com mais de um milhão de pessoas que ao longo dos últimos anos pagaram tarifas abusivas para saciar a sede de lucros fáceis destes mesmos empresários. Diante da omissão e conivência da prefeitura, os empresários se sentiram os verdadeiros donos do sistema de transporte: arrochando salários, não investindo na qualidade dos ônibus e arrecadando abusivamente às custas da população. As mobilizações garantiram que esta farra começasse a vir à tona e, conseqüentemente, os patrões começaram a perder. Agora, voltam suas cargas contra os trabalhadores, descontando os dias parados, os assediando para voltarem ao trabalho e não avançando em nada nas reivindicações dos rodoviários. É uma verdadeira vergonha os baixos salários e a super exploração do dito “banco de horas”, que leva muitas vezes a uma jornada de 13 horas por dia. Até quando estes senhores se sentirão donos de Porto Alegre? No TCE e no Tribunal de Justiça (TJ) os empresários começaram a perder, mas até quando seguirá o casamento (que já completou muitas bodas) entre prefeitura e empresários? Mesmo depois da votação do TCE, inacreditavelmente, Fortunati anunciou que pretende aumentar a passagem. Certamente, Porto Alegre resistirá!

Fernanda Melchionna é vereadora pelo PSOL de Porto Alegre

Publicado em: http://www.sul21.com.br/jornal/sobre-arrogancia-dos-empresarios-de-onibus-e-crise-transporte-coletivo/

Marcelo Freixo - Nota de esclarecimento:

A acusação publicada hoje pelo portal G1 é irresponsável e leviana. Segundo a matéria, uma ativista teria ligado para o estagiário do advogado de Fábio Raposo e dito que o responsável por acender o rojão que atingiu o cinegrafista Santiago Andrade é ligado a mim.

Além de a fonte da informação ser de uma fragilidade absurda e de a própria ativista negar ter me associado ao ocorrido, nenhuma prova concreta foi apresentada. Aqueles que afirmarem que o responsável pela explosão é ligado a mim terão que provar. Caso contrário, serão devidamente processados.

Sempre repudiei a violência nos protestos, seja ela praticada por manifestantes ou policiais. Discordo dela como princípio e como método para conquistar qualquer coisa.

As investigações sobre essa tragédia apenas começaram e é triste ver que um assunto tão importante e delicado é tratado com tamanha irresponsabilidade. A quem interessa transformar uma informação tão frágil num acusação tão grave?

PSOL vai representar contra SBT e jornalista por apologia ao crime

O líder Ivan Valente defende total liberdade de imprensa, mas afirmou que esta liberdade não é permissão para mandar torturar.

O PSOL vai protocolar representação, no Ministério Público, contra o SBT e a apresentadora Rachel Sheherazade por crime de apologia ao crime. No jornal “SBT Brasil”, da última terça-feira (4), Sheherazade exaltou a atitude de “justiceiros”, do bairro do Flamengo, no Rio de Janeiro (RJ), que tiraram a roupa de um menor, cortaram parte da sua orelha e o acorrentaram pelo pescoço a um poste. O adolescente havia praticado furtos na região.

De acordo com o líder do PSOL na Câmara, deputado Ivan Valente, a jornalista e o SBT fizeram incitação ao crime, à tortura e ao linchamento. “Em pleno meio de comunicação, em horário nobre, foi feita a apologia de crime. Essa jornalista simplesmente disse que tem razão os vingadores que fizeram justiça com as próprias mãos, em torturar, porque a polícia para ela está desmoralizada, a Justiça não opera e é necessário voltar ao velho oeste e fazer justiça com as próprias mãos”.

Não é a primeira vez que Rachel Sheherazade causa polêmicas. O deputado lembrou que, recentemente, ela “analisou as peripécias do cantor Justin Bieber” – que dirigiu alcoolizado e em alta velocidade nos Estados Unidos e pichou muros no Rio de Janeiro – classificando-as como “coisas de adolescente”.

Ivan Valente disse ainda ser a favor da liberdade de imprensa, mas que esta não pode ser desculpa para práticas abusivas. Segundo ele, uma regulação da mídia brasileira deve começar com a democratização dos meios de comunicação e fim dos monopólios no sistema.

“Defendo total liberdade de imprensa, mas não a liberdade para mandar torturar, matar, assassinar e fazer justiça com as próprias mãos e ser anticonstitucional, ilegal e aplaudida, para quê? Atrás do ibope, atrás do medo da população, da marginalidade, atrás daquilo que não se investe em saúde, em educação, em mobilidade urbana, em resposta à pobreza que está aí?”.

Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) critica declaração feita pela jornalista do SBT